PRDNE contribui para a regionalização das políticas públicas do Governo Federal

Recife (PE) – Os encontros entre a Sudene e os ministérios para estabelecer as convergências do PRDNE e do PPA foram iniciados em setembro e têm previsão de seguirem até o final deste mês. Já foram realizadas reuniões com 18 ministérios, número que deve chegar a 25 até o próximo dia 31. O coordenador geral de Cooperação e Articulação de Políticas, Danilo Campelo, explica que as “reuniões de articulação do Plano Regional com os ministérios são um passo importante para a regionalização das políticas públicas do governo federal voltadas à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, por meio da pactuação de entregas prioritárias para o desenvolvimento da região no PPA Federal 2024-2027”.

Cada debate com os ministérios define o conteúdo das ações indicativas e estratégicas do Plano Regional, que vão nortear a implementação da estratégia de desenvolvimento em consonância com as demandas prioritárias para a região contidas no PRDNE, além de estabelecer a relação com os programas, objetivos específicos e entregas do Plano Plurianual. Entre os ministérios que já se reuniram com a Sudene estão o da Integração e do Desenvolvimento Regional/MIDR (ao qual a Superintendência é vinculada), das Comunicações (MCOM), do Turismo (MT), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Danilo Campelo afirma que a regionalização das entregas de cada Ministério indicadas no projeto de lei que institui o PPA 2024-2027 vai possibilitar o monitoramento e acompanhamento do orçamento destinado à área de atuação da Sudene e a incorporação das demandas regionais na execução do orçamento federal dos próximos quatro anos. “Além disso, os ministérios, por meio das entregas, passam a assumir o compromisso de executar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene em julho de 2023. É um avanço importante na regionalização das políticas públicas para a área de atuação da Sudene”, reforçou.

Após as reuniões de articulação com os ministérios, a equipe da Sudene vai consolidar o que foi pactuado; detalhar a camada gerencial do PRDNE, que abrange os aspectos mais táticos e operacionais da estratégia contida no Plano; e ampliar a participação da sociedade (umas das etapas da revisão do plano foi uma consulta pública). “Serão promovidos novos mecanismos de consulta pública, audiências e demais formas de envolvimento cidadão, permitindo que diferentes setores da sociedade expressem suas preocupações, ofereçam insights valiosos e contribuam para a definição das prioridades regionais”, enfatizou o coordenador.

Segundo Danilo, a Sudene vai apostar, ainda, na articulação parlamentar, buscando diálogos estratégicos para apresentar o PRDNE, esclarecer dúvidas, obter apoio e alinhar expectativas. “A construção de uma base política sólida é fundamental para garantir a aceitação e aprovação do plano no âmbito legislativo”. Atualmente o projeto de lei do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste se encontra na Casa Civil da Presidência da República para apreciação final e posterior encaminhamento ao Congresso Nacional pelo Presidente Lula.

Sobre o PRDNE

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste tem o propósito de aperfeiçoar a aplicação de recursos orçamentários em sua área de atuação, viabilizando projetos e proporcionando a aplicação de recursos de forma mais eficiente. É por meio do plano que são propostos e incentivados novos modelos de financiamento, focando na atração de investimentos privados e na qualificação das diretrizes e prioridades dos fundos de financiamento (FDNE e FNE).

O PRDNE conta com 21 programas, 119 projetos estruturantes, 98 ações estratégicas e 23 ministérios parceiros. A carteira de projetos do plano elenca ações prioritárias apontadas por cada estado da área de abrangência da Sudene, a exemplo da proposta de ampliação e universalização de acesso à água, reestruturação de portos; Hub do Hidrogênio Verde, Construção de distrito industrial para atração de empresas, ampliação da geração e distribuição de energia solar, duplicação de BR, entre outros.

Por Carla Pimentel