Novo prazo para definir delimitação do semiárido é aprovado

Assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, a Resolução cria o Comitê Técnico Provisório para análise de argumentações técnicas apresentadas em defesa de municípios passíveis de exclusão e define o dia 1º de agosto deste ano como novo prazo para que os estados integrantes da área de atuação da Sudene apresentem argumentos sobre a retirada ou inclusão de municípios na região do semiárido. A iniciativa da Sudene e do MDR de estender a data limite é uma forma de atender a diversos pedidos encaminhados à Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene.

O superintendente da Autarquia, general Araújo Lima, acredita que essa medida contribui para uma maior participação dos estados no processo. "O comitê técnico provisório tem como principal objetivo atender uma demanda de órgãos que se manifestaram logo após a notícia da delimitação. Muitos solicitaram que lhes fossem atribuídos prazos para que apresentassem argumentos técnicos e climatológicos com o objetivo de evitar que algumas dessas cidades fossem excluídas da lista do Semiárido", explica o gestor.

Presidido pelo Superintendente da Sudene ou por um diretor indicado por ele, o Comitê será formado por representantes indicados pelos conselheiros para analisar os pareceres recebidos. Ficou estabelecido que as argumentações técnicas devem ser respaldadas por órgãos oficiais de clima e tempo, além de conter dados do índice de aridez de Thornthwaite; precipitação pluviométrica média anual e percentual Diário de Déficit Hídrico, considerando todos os dias do ano no período de 1991 a 2020. Esses são os critérios técnicos adotados para definir os municípios que compõem o semiárido, mas para ser incluído só precisa se enquadrar em um deles. “Não é do interesse do MDR nem da Sudene ampliar ou reduzir o semiárido. As decisões são tomadas de acordo com critérios técnicos e científicos”, afirmou Araújo Lima.

O MDR reforça que “O processo de revisão está sendo conduzido de forma integrada aos estados a fim de evitar que a exclusão de municípios tenha impactos negativos, sobretudo considerando o relevante apoio federal para enfrentamento à seca ou estiagem”. O Comitê promoverá reuniões ordinárias mensalmente e tem até o dia 30 de novembro para apresentar relatório conclusivo, enquanto o Conselho Deliberativo da Sudene deverá apreciar e deliberar sobre o documento no mês seguinte (dezembro). Até a deliberação final, segundo a Resolução, “permanecem como integrantes do Semiárido da área de atuação da Sudene os 50 (cinquenta) municípios apontados como passíveis de exclusão no Relatório Técnico que apresentou os resultados da revisão da delimitação do Semiárido 2021”. A responsabilidade do Conselho Deliberativo da Superintendência de estabelecer os critérios técnicos e científicos para delimitação do semiárido é estabelecida pela Lei complementar 125, de 03 de janeiro de 2007.

Acesse a Resolução Nº 155/2022

Por Carla Pimentel