Seleção pública vai definir composição do Plenário do CONARQ para o mandato 2026-2028

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou o Edital de Seleção Pública – CONARQ nº 1, de 12 de maio de 2026, destinado à composição do Plenário do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) para o mandato 2026-2028.

O edital estabelece as regras para a seleção de entidades responsáveis pela indicação de representantes titulares e suplentes que irão integrar o colegiado, conforme previsto no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002.

Vinculado ao Arquivo Nacional, o CONARQ é um órgão colegiado de caráter consultivo e normativo, instituído pela Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Entre suas atribuições, estão a definição de diretrizes para a política nacional de arquivos e a orientação das ações do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

A seleção pública busca garantir a participação de diferentes segmentos relacionados à gestão documental e à preservação do patrimônio arquivístico brasileiro na composição do Conselho. O edital reúne informações sobre os requisitos de participação, as etapas do processo seletivo e o cronograma completo.

A publicação e a divulgação das informações referentes ao processo seletivo serão realizadas pelos canais oficiais do MGI, do Arquivo Nacional e do CONARQ.

O edital completo e as atualizações da seleção pública estão disponíveis na página oficial do CONARQ: Seleção Pública de Conselheiros do CONARQ 2026.