Representantes da bancada sindical entregam ao MGI pauta de reivindicações de servidores para 2026

Entidades representativas de servidoras e servidores públicos federais entregaram nesta sexta-feira (30/1) ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a pauta de reivindicações para o ciclo 2026 de negociações com o governo. Uma das principais reivindicações é que o governo federal encaminhe ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que regulamenta a Convenção Internacional nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Recomendação nº 159 da OIT e o direito de greve no serviço público.

A pauta de reivindicações será discutida, ao longo de 2026, em reuniões da Mesa Central, que faz parte da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, recebeu a pauta em nome do governo federal.

Participaram do ato de entrega da pauta representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN), do Sindifisco Nacional e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

A MNNP

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) é um sistema estruturado e permanente de negociação coletiva em que se buscam soluções negociadas para atender aos interesses manifestados pelo governo e pelas entidades representativas de servidoras e servidores, empregadas e empregados públicos civis do Poder Executivo federal.

Formada pelas bancadas sindical e governamental, a MNNP estrutura-se como um sistema articulado, composto pela Mesa Central, por Mesas Específicas e Temporárias e por Mesas Setoriais.

A Mesa Central trata de pautas de interesse geral, de todas as servidoras e servidores; as Mesas Específicas e Temporárias tratam de demandas específicas, com impacto orçamentário, trazidas pelas entidades representativas de carreiras; e as Mesas Setoriais tratam demandas coletivas de caráter específico sobre condições de trabalho sem impacto orçamentário. De acordo com o artigo 10 do Regimento Interno da MNNP, a bancada sindical da Mesa Central pode apresentar, todo mês de janeiro, pauta geral acordada entre as entidades representativas integrantes da MNNP.