Portal Sipec está aberto para elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2026

Órgãos e entidades da administração pública federal, direta e autárquica já podem iniciar o planejamento dos Planos de Desenvolvimento de Pessoas (PDP 2026). O Portal Sipec foi aberto nesta segunda-feira (2/6) e estará disponível até 30 de setembro de 2025, data limite para o encaminhamento dos Planos ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). O PDP é um instrumento que permite planejar e orientar a execução da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), instituída pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 

"Entre os principais objetivos da PNDP podemos destacar a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos, por meio do desenvolvimento contínuo dos servidores, de modo a adequar as competências requeridas aos objetivos institucionais. Além disso, a PNDP tem como meta a transparência, racionalização e efetividade dos gastos com ações de desenvolvimento, garantindo o melhor uso dos recursos públicos", ressalta Eduardo Almas, diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (DECAR/SGP/MGI).

Sobre o PDP

O Plano de Desenvolvimento de Pessoas é elaborado anualmente pelos órgãos e entidades integrantes do Sipec, a partir do levantamento das necessidades de desenvolvimento dos servidores para o alcance dos resultados organizacionais. A necessidade pode ser compreendida como a lacuna entre o desempenho esperado e o desempenho atual. 

Todo o processo de levantamento de necessidades e elaboração do PDP é realizado no Portal Sipec, encaminhado via sistema, para análise do órgão central do Sipec. As unidades de gestão de pessoas dos órgãos e entidades são responsáveis pela coordenação, elaboração, execução, monitoramento e avaliação do PDP perante o órgão central do Sipec.

Priscila Aquino, coordenadora-geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas do MGI, reforça a importância estratégica do Plano de Desenvolvimento de Pessoas. “Trata-se de uma ferramenta fundamental para a modernização e profissionalização da administração pública, promovendo o aperfeiçoamento contínuo dos servidores e, por consequência, a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade. O PDP deve ser um instrumento planejado, estruturado e adaptado, com foco na evolução das competências técnicas e comportamentais, conforme as necessidades do cargo, da equipe e da instituição”, afirma.

Pontos de atenção

O Plano de Desenvolvimento de Pessoas deve alinhar as necessidades de desenvolvimento com a estratégia da organização e estabelecer objetivos e metas institucionais como referência para o planejamento das ações de desenvolvimento. Além disso, o PDP precisa atender às necessidades operacionais, táticas e estratégicas, vigentes e futuras, além de nortear o planejamento das ações de desenvolvimento segundo os princípios da economicidade e da eficiência.

Destaca-se que a previsão da necessidade no PDP é condição essencial para a autorização de licenças para capacitação e outros afastamentos para ações de desenvolvimento.

Com a publicação do Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, que trata da avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório, órgãos e entidades federais precisarão prever em seus PDPs as necessidades relacionadas às temáticas abaixo, elencadas nos conteúdos do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI):

I - organização da administração pública federal;

II - integridade e ética no serviço público;

III - organização do Estado Democrático de Direito no País;

IV - políticas públicas e desenvolvimento nacional;

V - letramento digital; e

VI - gestão do conhecimento e da comunicação.

Essas temáticas são ofertadas no Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) aos servidores públicos em estágio probatório. O PDI é ofertado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o órgão central do Sipec.

Para esclarecimentos adicionais, gentileza entrar em contato pelo e-mail: pndp@gestao.gov.br