Concurso Unificado impulsiona mobilidade social e amplia diversidade no serviço público

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) participou do Seminário Internacional de Concursos Públicos – Pessoas e Inovação: Novos Paradigmas da Seleção no Setor Público, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O evento reuniu especialistas e representantes de órgãos públicos para debater desafios, inclusão e perspectivas futuras na seleção de servidores.

Carlos Corseuil, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, apresentou os dados sobre impacto salarial e mobilidade social da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado, processo seletivo pioneiro que contou com a participação efetiva de 970.037 pessoas, com provas aplicadas em 228 cidades.

“Para boa parte dos candidatos aprovados, a mobilidade social é expressiva - em especial - para pretos/pardos/indígenas e do sexo feminino, que conseguem avançar de modo significativo, considerando sua remuneração anterior no mercado laboral”, detalhou o pesquisador.

Para 71,8% dos candidatos, a aprovação no CPNU representa a possibilidade de auferir uma remuneração superior àquela antes recebida. Na comparação entre valores, considerando o salário médio recebido anteriormente pelos aprovados no concurso, de R$ 7.657,37 (equivalente a R$ 214,38/hora trabalhada), as novas remunerações são 2,1 vezes maiores (valores padronizados para janeiro de 2025).

“Ou seja, além de fomentar a mobilidade dos candidatos, o CPNU desempenha um papel distributivo, favorecendo o avanço da remuneração daqueles que, anteriormente, contavam com uma inserção menos favorecida no mercado laboral”, completou o técnico do Ipea. Os candidatos com maior incremento de remuneração com aprovação no CPNU foram mulheres pardas/pretas/indígenas (+2,48x), bem como homens pretos/pardos/indígenas (+ 2,35x).

A amostra contou com análise de 6.719 candidatos que, a depender dos cargos disputados, foram aprovados dentro do número de vagas (64,9%), foram convocados para cursos de formação (34,9%) ou, ainda, foram habilitados às provas didáticas (0,2%). Estes 6,7 mil candidatos disputaram vagas vinculadas a 173 cargos distintos, distribuídos por 8 blocos temáticos diferentes - sendo 7 para nível superior e 1 para nível médio.

O seminário, que aconteceu na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), contou com a presença também da ministra do MGI, Esther Dweck. “Conseguimos o preenchimento das vagas de cotas acima do piso. Entre pessoas negras, com deficiência e indígenas, tivemos 33% de aprovados, que é acima do percentual mínimo", destacou a ministra.

Em 2024, o MGI e o Ipea firmaram um acordo ainda no estágio de planejamento do CPNU. Em seguida, o MGI formou um comitê de avaliação do concurso, com a participação do Ipea. “Há a intenção de aproveitar a base de dados para análises mais detidas sobre a questão da mobilidade social, bem como de outros temas de comum interesse”, finalizou Corseuil.

Burocracia democrática em concursos públicos

“Desde o início [da elaboração do CPNU] trabalhamos com a ideia de burocracia representativa, no sentido de que a gente entende ser importante transformar, do ponto de vista socioeconômico, demográfico e territorial, o perfil da burocracia brasileira, para que ele seja o mais aderente possível ao perfil como um todo da população. Ao longo do tempo, uma vez que isso se implemente, podemos ter mais e melhores políticas públicas”, afirmou José Celso Cardoso Júnior, secretário de Gestão de Pessoas do MGI na abertura do encontro.

Na fala, ele destacou um importante dado: dos 2,1 milhões de inscritos no concurso unificado, há pelo menos 1 inscrito em cada um dos 5.555 municípios brasileiros. Dos aprovados, há representantes de 908 cidades do país, algo pioneiro na história dos concursos no Brasil. “Os resultados iniciais mostram que demos um passo para construir uma burocracia mais representativa”, completou.

Na última terça-feira (3), a nova Lei de Cotas no Serviço Público foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação atualizada amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos e pardos, além das populações indígenas e quilombolas. Roberta Eugênio, secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, reforçou a parceria com o MGI.

“Há uma responsabilidade que o Ministério [da Igualdade Racial] também reconhece sobre a realização de campanhas educativas, de processos que sejam para fortalecer uma comunicação mais acessível na sociedade em relação a essas políticas que transformaram e seguirão transformando a realidade das universidades e do serviço público e, com isso, contribuindo não apenas para diminuir as desigualdades, mas sim para um serviço público mais eficiente”, declarou.

*Com informações da ASCOM e IPEA.