Audiência pública abre debate para regulamentar licitações por diálogo competitivo

O secretário de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Roberto Pojo, destacou o caráter inovador desse instrumento. “Quando a Lei nº 14.133 trouxe o diálogo competitivo, criou as condições não só para um novo processo de licitação, mas para contratar um objeto de forma muito mais efetiva”. Segundo ele, a principal vantagem é “permitir a construção da melhor solução de forma conjunta”.

O evento focou na apresentação dos principais pontos da primeira versão da Instrução Normativa (IN) elaborada pela Seges/MGI. Essa minuta agora está disponível para receber comentários, críticas, questionamentos e sugestões do público interessado em contribuir com a regulamentação do diálogo competitivo. “Não subestimem a importância das colaborações de cada um. Elas vão ser o primeiro termômetro da primeira versão do normativo que nós elaboramos”, afirmou Leila Szczecinski Cotica, servidora da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística (Delog/Seges), que realizou a apresentação.

Também foi trazida a necessidade de aproximar o mercado do setor público, rompendo-se uma lógica de distanciamento existente. A observação, nesse sentido, é de que empresários pretendem obter lucro com o fornecimento de bens e serviços para o mercado, mas também são cidadãos que devem querer contribuir para um país melhor.

Participação ativa do público

Durante a audiência, o espaço para comentários do YouTube esteve aberto. Embora a maioria das contribuições deva ser apresentada pela plataforma Participa + Brasil, onde a IN está compartilhada, algumas questões relevantes de participantes foram respondidas na audiência.

Entre elas estava a de Alexandre Cordeiro da Silva, sobre a necessidade de incluir um especialista na equipe de contratação. Everton Santos, diretor de Normas e Sistemas de Logística (Delog) da Seges/MGI, explicou que é preciso a composição de uma comissão com no mínimo três servidores. Cotica complementou dizendo que há a possibilidade de se contar com especialistas adicionais, uma vez que o diálogo competitivo serve para resolver problemas complexos.

A questão sobre os valores das contratações foi levantada por Ercílio dos Santos. Everton Santos reforçou que a modalidade é aplicável quando há necessidade de inovação tecnológica ou quando as soluções disponíveis no mercado não atendem ao problema, mas que não está atrelada a um valor mínimo de compra pública.

Convite à colaboração

Adriano Carrijo, coordenador-geral de Normas (CGNOR) da (Delog/Seges, reforçou a importância de concentrar as contribuições no Participa + Brasil. “Elas são valiosas. Essas dúvidas e sugestões são importantes para pensar a lei”, e Leila Szczecinski Cotica encerrou o evento com um convite descontraído: “Vamos dialogar sobre o diálogo competitivo.”

A consulta pública segue aberta até 17 de março no Participa + Brasil, onde todos podem contribuir com ideias e sugestões.