Nova portaria fortalece a governança dos serviços compartilhados pelo ColaboraGov

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na quinta-feira (31/7), a Portaria MGI nº 6.149/2025, que define as regras de funcionamento e governança do Centro de Serviços Compartilhados (ColaboraGov). A norma estabelece as responsabilidades de cada órgão envolvido e fortalece o modelo de prestação compartilhada de serviços administrativos na Administração Pública Federal.

A nova portaria detalha as atribuições do órgão prestador, que é a Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC) do MGI, responsável por coordenar a execução dos serviços, e dos órgãos solicitantes, que recebem os serviços. As áreas envolvidas incluem tecnologia da informação, finanças, contabilidade, gestão de pessoas, planejamento, orçamento, serviços gerais e gestão documental.

Os órgãos solicitantes devem seguir os prazos definidos, indicar representantes para acompanhar os processos e garantir os recursos orçamentários e financeiros necessários para a prestação dos serviços. Além disso, a norma prevê a assinatura de um termo de compartilhamento, documento que formaliza a relação entre as partes, detalha os serviços envolvidos e assegura o alinhamento de expectativas e responsabilidades. Esse instrumento é essencial para garantir segurança jurídica e padronização na execução das atividades.

Para a ministra da Gestão, Esther Dweck, o ColaboraGov representa uma transformação na administração pública. “O ColaboraGov representa um marco na gestão pública ao centralizar serviços essenciais, como suporte financeiro, tecnológico e logístico, permitindo que cada órgão se concentre com mais profundidade em suas funções prioritárias”, afirmou.

Ela ressaltou que a iniciativa cria uma estrutura mais integrada e eficiente no Governo Federal, estimula a cooperação entre órgãos e promove a troca de boas práticas. “A excelência na prestação desse serviço é essencial e vai fazer com que a gente melhore a vida da sociedade brasileira e atenda melhor às necessidades do país”, completou.

Serviços compartilhados

O ColaboraGov é uma iniciativa, instituída pelo Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, que promove a centralização e o compartilhamento de serviços administrativos. Atualmente, o programa reúne 13 ministérios e conta com 25 unidades regionais e atende diretamente 43 órgãos parceiros nos estados, somando mais de 300 unidades beneficiadas. Com isso, os ministérios e órgãos participantes podem direcionar seus esforços para as atividades finalísticas, enquanto o ColaboraGov assume a execução das tarefas administrativas. O modelo proporciona também a contenção de gastos, com ganhos de eficiência e qualidade na execução das tarefas de apoio.

Cilair Rodrigues de Abreu, secretário de Serviços Compartilhados (SSC/MGI), destacou que o ColaboraGov vai além dos serviços de suporte administrativo, oferecendo apoio a entregas que impactam diretamente a sociedade. “Serviço compartilhado pode ter uma definição muito simples: uma unidade que presta serviços para várias outras unidades, conhecido como centro de serviços. No nosso caso, um centro de serviços públicos. Mas pode ser algo mais complexo, como uma estratégia de gestão que evita replicar várias estruturas para fazer trabalhos muito similares ou totalmente idênticos”, explicou.

Como exemplos das vantagens desse modelo de serviços compartilhados, destacam-se a operacionalização do Auxílio Reconstrução no Rio Grande do Sul. Em três dias, o mecanismo viabilizou o pagamento dos benefícios, no valor de R$ 5.100 por cidadão.

Outro destaque foi o apoio ao Ministério dos Povos Indígenas na contratação emergencial de transporte para a distribuição de cestas básicas aos povos Yanomami. Outra ação nesse âmbito, amparada pelo ColaboraGov, foi o suporte para a implantação do decreto que possibilita a contratação de mulheres em situação de violência doméstica (inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos contratos administrativos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra).