MGI amplia transparência de dados sobre gratificação por atividades de capacitações no serviço público

O Painel de Dados da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), disponibilizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), se consolida como ferramenta estratégica para a promoção da transparência e do desenvolvimento de políticas afirmativas no serviço público federal. Lançado em fevereiro de 2024, o sistema já registra mais de R$ 185 milhões investidos em 9.097 atividades de capacitação conduzidas por servidores, como os cursos de formação da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

A GECC é uma gratificação eventual concedida a servidores públicos que atuam como instrutores, tutores, mentores ou em atividades de organização de concursos e processos seletivos. Além de valorizar o conhecimento interno, a medida estimula o aprimoramento contínuo da força de trabalho e fortalece as escolas de governo.

O painel, acessível a todos os órgãos e entidades da administração pública federal, apresenta informações detalhadas sobre os valores pagos, os eventos realizados e a situação de cada atividade. Os dados também estão disponíveis ao público na página da GECC, promovendo transparência e controle social.

Acompanhamento de perfil e fortalecimento da inclusão

Em julho de 2025, a SGP realizou um levantamento inédito com base nos dados do painel e no cruzamento com o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), com o objetivo de avaliar a diversidade de perfis entre os servidores que executaram atividades com pagamento de GECC. Entre fevereiro de 2024 e junho de 2025, foram registradas 85.878 atividades com a gratificação. Os dados mostram:

Distribuição por gênero:

Distribuição por raça/etnia:

Nos demais casos, a raça/etnia não foi informada.

Pessoas com deficiência:

Para o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Júnior, os dados reforçam a necessidade de ampliar a representatividade e tornar a GECC uma política ainda mais afirmativa.

“A partir de dados levantados, é possível verificar que podemos fazer muito mais e corrigir desigualdades históricas, além de garantir maior participação das mulheres e das pessoas pretas, pardas e indígenas, bem como fomentar a inclusão das pessoas com deficiência”, afirmou. “Essas pessoas são fundamentais para atuarem como instrutores no serviço público. Sua experiência e vivência enriquecerão a formação dos servidores, trazendo mais consciência e empatia, e reforçando o compromisso do governo com os direitos humanos, a diversidade e a inclusão social em suas mais diversas formas”, complementou o secretário.

Próximos avanços e ampliação da transparência

O diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da SGP, Eduardo Almas, destaca que o painel será continuamente aprimorado para ampliar a transparência e permitir novos recortes de análise. “Estamos trabalhando para que até o final deste ano possamos disponibilizar outras informações importantes para dar mais transparência e prestar contas à sociedade sobre a GECC, como carga horária e quais são as atividades mais realizadas, mas principalmente sobre dados como gênero, raça, faixa etária e se as atividades são realizadas por pessoas com deficiência”, afirmou. Segundo ele, a meta é tornar o uso da gratificação cada vez mais estratégico, inclusivo e alinhado com os princípios da equidade.

Na mesma linha, a coordenadora-geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas da SGP, Priscila Aquino, destaca o papel estruturante da GECC na valorização dos servidores e no fortalecimento das capacidades do Estado. “Para que o serviço público faça entregas cada vez melhores à população, é necessário que seus servidores estejam em constante desenvolvimento e aprimoramento. A GECC é um instrumento fundamental para isso, na medida em que, dadas as especificidades da administração pública, os melhores profissionais para disseminar conhecimento no setor público são os próprios servidores”, explicou.

Com o uso contínuo e qualificado do sistema, a expectativa é que os dados gerados pelo painel contribuam não apenas para a melhoria da gestão de pessoas, mas também para impulsionar ações afirmativas, tornando o serviço público mais justo, diverso e representativo da sociedade brasileira.