Notícias
SERVIDORES PÚBLICOS
CPNU trará maior contratação de servidores federais efetivos dos últimos 10 anos
Imagem: Divulgação
As 6.640 vagas para servidores efetivos trazidas pelo Concurso Público Nacional Unifica representarão, sozinhas, a maior contratação da Administração Pública Federal dos últimos 10 anos. Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) e excluem os números de contratos vindos de Universidades e Institutos Federais, regidos por lei própria devido aos critérios de autonomia das instituições de ensino.
Em 2023, ano em que as vagas do primeiro CPNU foram autorizadas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a realização de concurso público para 9.066 cargos efetivos, no total, somando o CPNU e outros certames. Em 2024, foram autorizadas mais 2.282 vagas de concursos.
Ingresso
Quando iniciarem em suas carreiras, os aprovados do CPNU trarão uma mudança no quadro de ingressos dos últimos 10 anos da Administração Pública Federal. Os números anteriores mostram, além de uma queda na contratação de efetivos, o aumento gradativo do ingresso de servidores por concursos temporários.
Gráfico - Ingresso no Serviço Público Federal
- .
-
O gráfico considera todos os servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações, com exceção de IFES, IFETS.
De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, os dados também ajudam a desmistificar a ideia de inchaço da máquina pública. “Esse argumento padece de fundamentação empírica e se presta unicamente à construção de uma retórica negativista do Estado e punitivista dos servidores públicos”, afirmou. O secretário reforça que há necessidade de recomposição da força de trabalho da Administração Pública. “Muito ao contrário, o que está em jogo é a própria continuidade da máquina e do rol de políticas públicas que dela dependem para serem implementadas, a serviço da população, territórios e mercados”, defendeu.
Valorização
A retomada dos concursos públicos é uma das partes mais importantes da estratégia de Transformação do Estado do Governo Lula, liderada pelo MGI. O reforço na contratação de servidores é fundamental para a ampliação e melhoria da entrega de serviços públicos. O pagamento de benefícios da seguridade social, a fiscalização trabalhista, o licenciamento ambiental, as políticas educacionais, a proteção dos povos indígenas, dentre outras, são exemplos de áreas em que a reposição de servidores públicos é vital para o trabalho da Administração Pública Federal.
Outra medida de valorização dos servidores é a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e do sistema de diálogo e negociação com as entidades representativas dos servidores federais, que havia sido interrompido em 2016. Por intermédio desse diálogo permanente, pôde ser estabelecida a Medida Provisória nº1.286 de 31 de dezembro de 2024, que encerrou 2024 cumprindo os acordos firmados ao longo do ano, garantindo reajustes para 100% dos servidores em 2025 e 2026.
Se analisados os números de aposentadorias e de servidores que atuam em abono permanência, ou seja, já possuem condições para se aposentarem, o reforço vindo com as novas contratações do CPNU vem em boa hora. Atualmente, há cerca de 66,3 mil servidores ativos em abono de permanência, de acordo com números do PEP. O abono de permanência equivale à contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. O valor é pago até que o servidor complete 75 anos, idade da aposentadoria compulsória, ou quando solicitar o benefício previdenciário.
As projeções indicam a aposentadoria de aproximadamente 57 mil servidores do Executivo Federal entre 2024 e 2026, segundo a Diretoria de Governança e Inteligência de Dados da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI. Além disso, entre 2010 e 2023, quase 246 mil servidores do Executivo Federal encerraram suas carreiras no setor público.
“Essas projeções legitimam e reforçam a necessidade de recomposição da força de trabalho civil no setor público federal, algo que apenas começou a ser feito no quadriênio 2023 a 2026, com autorizações e concursos já feitos e previstos”, explicou José Celso Cardoso.