Gestão autoriza a nomeação de 50 servidores aprovados no concurso da Capes

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 50 pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), regido pelo Edital CAPES nº 1, de 14 de dezembro de 2023. A portaria de autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11/10).

A autorização para nomeação se refere aos candidatos e candidatas aprovados no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, de nível superior. O provimento dos cargos está condicionado: à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Novos Concursos

O MGI também autorizou nesta sexta-feira (11/10), por meio da Portaria nº 7.613/2024, a realização de concurso público para o provimento de uma vaga para o cargo de Juiz do Tribunal Marítimo no quadro de pessoal do Comando da Marinha (CM). 

Foi publicada também a autorização para realização de concurso público para 14 cargos no quadro de pessoal da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), sendo 11 vagas para o cargo de Técnico em Documentação e 3 vagas para Analista de Administração, ambos de nível superior.

Por fim, foi autorizada a realização de concurso público para dez cargos no quadro de pessoal da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB). São quatro vagas para Analista em Ciência e Tecnologia, três vagas para Tecnologista e três vagas para Pesquisador.

O prazo para a publicação dos editais de abertura dos concursos públicos autorizados será de até seis meses, contado a partir da publicação das portarias.