Promoção da igualdade racial no serviço público marca Dia de Combate à Discriminação

Desde o início de governo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) vêm capitaneando esforços para ampliar ainda mais a diversidade racial nas posições de liderança, com destaque ao Decreto nº 11.443/2023, que reservou percentual mínimo de 30% de cargos a pessoas negras em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal. Essa medida envolve o preenchimento de cargos CCE (Cargos Comissionados Executivos) e FCE (Funções Comissionadas Executivas).

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) é outra ação da pasta que fomenta a inclusão de mulheres, pessoas negras, indígenas no serviço público, porque amplia e democratiza o acesso ao serviço público federal. Além disso, os candidatos às cotas concorrem, simultaneamente, às vagas reservadas e às de ampla concorrência. Isso é, uma vez preenchidas todas as vagas reservadas, o candidato inscrito em cota, que tenha nota suficiente para ser aprovado no grupo de ampla concorrência, passa automaticamente a se classificar nesse grupo.

O aperfeiçoamento da Lei nº 12.990/14, que reserva 20% das vagas no serviço público brasileiro a pessoas negras, é uma das ações lideradas pelo MGI.

Para a ministra Esther Dweck, o objetivo da nova política de cotas, que já será aplicada no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), é reestruturar a forma como a legislação é aplicada. Em evento do BNDES, que aconteceu em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a ministra disse que há muitas discrepâncias na implementação da política de cotas.

“Em termos claros, são respeitadas as cotas que já são previstas em lei. A gente refez a interpretação de como aplicá-las. A maneira como estava sendo feita, a cota para pessoas negras virou um teto, e não piso. As pessoas que passavam em primeiro, segundo lugar, eram contadas dentro da cota, o que não faz o menor sentido. Pessoas negras, que passam na ampla concorrência, tem que estar fora da cota. A cota precisa ser, de fato, para quem não passou na concorrência ampla”, explicou a ministra.

Das 2,14 milhões de inscrições confirmadas no CPNU, 420.793 foram para cotas para pessoas negras.

Programa Federal de Ações Afirmativas

A iniciativa tem a finalidade de promover direitos e a equiparação de oportunidades, por meio de ações afirmativas destinadas às populações negra, quilombola e indígena, às pessoas com deficiência e às mulheres, consideradas as suas especificidades e diversidades. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) integra o comitê gestor responsável pela execução do programa.

De acordo com o Decreto nº 11.785/2023, que institui o Programa Federal, são considerados ações afirmativas os programas e as medidas adotadas pelo Poder Público para corrigir as desigualdades e promover a equidade e os direitos de grupos sociais historicamente discriminados.

Várias iniciativas previstas no Programa Nacional de Ações Afirmativas contam com atuação direta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Como, por exemplo, O aperfeiçoamento da Lei nº 12.990/14, que reserva 20% das vagas no serviço público.

Liderança Negra

Outra ação importante do MGI, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e com o apoio do Ministério da Igualdade Racial (MIR), foi o LideraGOV 4.0 - edição extraordinária para pessoas negras. A edição teve como objetivo contribuir para o desenvolvimento de lideranças negras, para a possível ocupação de cargos estratégicos e garantir a efetiva implementação do Decreto nº 11.443/2023, que determina a reserva de 30% dos cargos de liderança para este segmento. A iniciativa faz parte do Fiar (Formação e Iniciativas Antirracistas).

Em junho de 2023, a Enap promoveu uma edição extraordinária do curso Liderança Premium para pessoas negras. Foram cinco dias de aulas para uma turma exclusiva de 60 alunos, formada por pessoas negras, servidoras e servidores públicos federais, ocupantes de cargos DAS 3 ou equivalentes.

Pró-Integridade

Lançado pelo MGI em maio de 2023, o Programa Pró-Integridade tem a finalidade de implementar um conjunto de práticas e mecanismos institucionais para prevenir, detectar e corrigir posturas ofensivas à diversidade, desvios éticos, irregularidades, fraude e corrupção, no âmbito da pasta.

Além de contribuir para a prevenção e a mitigação de vulnerabilidades associadas a riscos de desvios éticos, irregularidades e corrupção, o Pró-Integridade busca promover a diversidade junto a servidores e servidoras, por meio de conceitos, fundamentos, processos de letramento a respeito de condutas sexistas, racistas, capacitistas, ou que conduzam a outras formas de discriminação e assédio.

Mostra de filmes

Em atenção ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial, celebrado nesta quinta-feira (21/3), o MGI, em parceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), lança a primeira edição do “Cine – Bloco K”, que levará aos servidores dos ministérios a exibição de filmes a respeito dessas temáticas. A iniciativa faz parte das ações permanentes promovidas pelas Assessorias de Participação Social e Diversidade do MGI e do MPO, além da Secretaria de Serviços compartilhados, também do MGI.

Durante a ação, serão exibidos filmes de longa, média e curta metragens e documentários que representem o combate ao racismo e todas as formas de discriminação. O evento de lançamento acontecerá no auditório do bloco K, da Esplanada dos Ministérios, às 11h30.