Governo apresenta proposta de reestruturação das carreiras da Educação

O Governo Federal apresentou, nesta sexta-feira (19/4), proposta de reestruturação das carreiras da Educação. A negociação entre o governo e os representantes dos sindicatos é intermediada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por meio da Mesa Específica e Temporária de Negociação.

Participaram da reunião o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijoó, e o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., além dos representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

Os termos da proposta apresentada hoje resultaram do contínuo diálogo entre o governo e os servidores e foram baseadas no relatório final do Grupo de Trabalho que debateu a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), que trabalham nos institutos e universidades federais. O grupo foi formado por representantes dos Ministérios da Educação e da Gestão, das universidades e demais instituições de ensino, além das entidades sindicais que representam os servidores do PCCTAE.

O PCCTAE contempla um vasto contingente de servidores alocados nos institutos federais técnicos e tecnológicos e nas universidades federais, em todo o país. Criado em 2005, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano deveria ter passado por atualizações nos governos seguintes, entretanto, isso não ocorreu.

A proposta de reestruturação apresentada aos servidores inclui a verticalização das carreiras com uma matriz única com 19 padrões; a diminuição do interstício da progressão por mérito de 18 para 12 meses; a mudança no tempo decorrido até o topo das carreiras, que passa a ser de 18 anos; além de reajuste salarial, que garante uma recomposição ao longo dos quatro anos do governo Lula.

O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijoó, explicou que essa proposta significa um ganho efetivo salarial e uma rapidez na ascensão da carreira, que é muito importante para os servidores e servidoras. “Os governos anteriores sequer recebiam para negociar, ou seja, este governo respeita trabalhadores e trabalhadoras, abre espaços de negociação e faz propostas concretas que significam uma importante evolução para todos os servidores e servidoras que compõem a carreira dos TAES. É uma demonstração do respeito que este governo tem pela educação”, afirmou.