GT de enfrentamento ao assédio discute promoção de igualdade e combate ao capacitismo nas relações de trabalho

O segundo encontro do Ciclo de Painéis do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Enfrentamento ao Assédio e a Discriminação na Administração Pública Federal foi realizado na última quinta-feira (31/8). Com o tema “Políticas públicas desenvolvidas para enfrentamento ao assédio e à discriminação nas relações de trabalho”, o encontro foi promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI).

Na oportunidade foram discutidos meios para promoção de relações saudáveis e respeitosas no ambiente público, seja de forma presencial ou remota. De acordo com Daniela Gorayeb, chefe da assessoria de Participação Social e Diversidade do MGI, este momento foi preparado para que integrantes do grupo pudessem apresentar ideias, políticas, perspectivas e projetos que possam ser aplicados nas relações de trabalho e na sociedade.

Gorayeb também explicou que, nesta primeira fase, o objetivo do GT é elaborar, conjuntamente, uma proposta para amplo enfrentamento ao assédio e a discriminação no governo federal, somando esforços com os ministérios envolvidos, entre eles, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, dos Direitos Humanos e Cidadania, das Mulheres, da Igualdade Racial, do Trabalho e Emprego, da Justiça e Segurança Pública, da Sáude, da Educação, além da Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União.

Com foco nas pessoas com deficiência (PCD), a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, falou sobre a necessidade de olhar para os direitos dessa parcela da população. Segundo Feminella, ainda vigora um modelo esotérico de políticas, como se fosse uma espécie de caridade, sempre colocando esse público como beneficiárias e não como sujeitos de direitos. “Temos que tratar a deficiência por um olhar estratégico, a condição biológica não nos define. Quem nos vulnerabiliza é uma sociedade opressora e não nossos corpos”, pontuou.

Feminella explicou que a secretaria recria a pauta de direitos humanos em uma perspectiva interseccional sem banalizar violência e discriminação. “Muitas [pessoas] estão desoladas do serviço público, porque a negativa já começa na porta, se nega o direito de ir e vir, o acesso à informação, ao tratamento digno e à todas as políticas públicas. A falta de dignidade é uma forma de discriminação”, ressaltou.

A secretária ainda apresentou uma cartilha de educação para a população, com o objetivo de avançar e educar a sociedade, popularizando o termo capacitismo, para combatê-lo.

Rosane da Silva, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, falou sobre a prática e propagação do ódio contra as mulheres, que tem sido intensa nos últimos anos, principalmente com a intenção de desqualificar as mulheres, julgando sua qualificação, postura e grau de conhecimento.

De acordo com Rosane, é importante promover a igualdade de gênero e combater a discriminação, com a formulação, coordenação, articulação e execução de políticas e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres, criando uma estrutura federativa de políticas públicas em todos os estados e municípios. “Temos trabalhado na realização de campanhas de promoção de igualdade no trabalho, de enfrentamento ao capacitismo, ao racismo e a lesbofobia, além de incentivar a qualificação profissional para promover o acesso e permanência das mulheres no posto de trabalho e ampliação da renda”.

Condições favoráveis de trabalho

Para a coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalhador da Saúde do Ministério da Saúde, Etel Matielo, existem desafios que precisam ser enfrentados no âmbito do trabalho em saúde no Brasil, a exemplo da forma de vínculo empregatício que muitos possuem, como a privatização e a terceirização da força de trabalho, que traz como consequência a fragilidade da saúde e segurança desses profissionais, refletindo na prática de assédio.

Ela explicou que são fatores facilitadores de assédio moral, o trabalho em condições precárias, salários baixos, ausência de espaço de diálogo, pouco investimento em políticas públicas e ações de qualificação do trabalho em saúde. “Precisamos de uma política nacional de gestão do trabalho e da educação na saúde e a secretaria está somando esforços para promover ações estratégicas que melhorem a qualidade da atuação desses profissionais", disse.

Odete Cristina Pereira Reis, auditora fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, falou sobre as ações de combate ao assédio e outras violências no ambiente profissional. Ela apresentou dados de denúncias de assédio moral de janeiro a agosto de 2023, sendo 8.830, e de assédio sexual, 933. Reis explicou que o Ministério tem realizado cursos, seminários e palestras sobre o assunto com os auditores fiscais e que a abordagem da auditoria fiscal, atualmente, é ampla e perpassa por fatores culturais, socioeconômicos, organizacionais e individuais. “Alguns fatores psicossociais podem provocar o assédio moral e precisam ser combatidos, como a baixa estabilidade no emprego, situação laboral precária e práticas de gestão pouco claras”, exemplificou.

GT Interministerial

Instituído por meio do Decreto nº 11.534, o Grupo de Trabalho Interministerial vai desenvolver o Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. O Plano trará orientações e diretrizes de saúde física e mental, prevenção do assédio e da discriminação e a promoção de relações saudáveis e respeitosas no ambiente público, sejam presenciais e remotos. Após a conclusão das atividades, o grupo deve encaminhar o plano e o relatório final das atividades desenvolvidas para a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck.

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