Congresso Nacional aprova MP que concede reajuste aos servidores federais

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23/8), a medida provisória (MP) que concedeu reajuste de 9% no salário dos servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. O aumento foi negociado pelo Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. 

A MP está em vigor desde que foi editada pelo governo em 1º de maio. Para se tornar permanente, contudo, precisava ter o aval do Congresso Nacional. 

Com a aprovação da MP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Mesa de Negociação 

O aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente, reaberta em 2023, após ter sido interrompida em 2016. Com isso, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado. Foi o primeiro acordo para reajuste entre governo e servidores desde 2016. 

O Ministério da Gestão e as entidades representativas de servidores públicos federais chegaram a um consenso e assinaram, no dia 24 de março, o Termo de Acordo n° 1/2023 sobre o reajuste salarial da categoria. A proposta do governo aceita pelas entidades foi de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.