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GESTÃO DE PESSOAS
Sigepe permite ocultar dados de vítimas de violência doméstica
O sistema Sigepe Ocorrências, destinado ao registro de fatos relacionados à vida funcional dos agentes públicos, incluiu um código específico (1008) para registrar os casos de movimentação de servidores públicos, mulheres ou homens (em relação homoafetiva), em situação de violência doméstica e familiar. O novo código permite que o sistema oculte dados dos agentes públicos movimentados nas situações previstas na Portaria Conjunta MGI/MM nº 88/2025 e contribui para a proteção das vítimas ao criar mais uma barreira para o acesso às informações sobre suas novas lotações.
Além disso, o código 1008 possibilita a análise do número de movimentações motivadas por situação de violência doméstica e familiar, com o devido sigilo das informações. Dessa forma, o sistema subsidia a avaliação do impacto da portaria e da necessidade de ações complementares relacionadas ao tema.
O registro e a consulta da ocorrência 1008 serão exclusivos para usuários com perfil de gestor no Sigepe Ocorrência. Esse perfil possui permissão para incluir, alterar e cancelar ocorrências funcionais classificadas como sigilosas, que podem conter informações de acesso restrito. Por esse motivo, sua concessão deve observar os princípios da necessidade de acesso, da confidencialidade e da segregação de funções. Cada órgão deverá definir e habilitar apenas os servidores estritamente necessários.