Publicado edital para eleição da Comissão Permanente de Pessoal Docente dos ex-Territórios Federais

A Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (DECIPEX/SGP/MGI) publicou, no Diário Oficial da União de terça-feira (1º/9), o Edital nº 1/2026, que estabelece as regras para a eleição dos integrantes da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia.

Serão eleitos sete membros titulares e sete suplentes para mandato de dois anos. A CPPD assessora as Coordenações de Gestão de Pessoal nos ex-Territórios (COGEPs) e a DECIPEX/SGP/MGI em assuntos relacionados ao pessoal docente.

Podem se inscrever, entre 10 de setembro e 9 de outubro de 2026, docentes efetivos das carreiras de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) ou do Magistério previstas na Lei nº 13.681/2018 que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.

Entre os critérios estão estar em pleno exercício das funções, possuir diploma de graduação ou habilitação equivalente, não ocupar cargo de direção ou coordenação em associação de classe e não estar respondendo a processo administrativo disciplinar.

As inscrições devem ser encaminhadas aos endereços eletrônicos correspondentes a cada estado:

• Amapá: sgp.decipex.cogep.ap@gestao.gov.br

• Roraima: sgp.decipex.cogep.rr@gestao.gov.br

• Rondônia: sgp.decipex.cogep.ro.gabinete@gestao.gov.br

A votação será realizada nos dias 19 e 20 de outubro de 2026, das 9h às 17h, nas dependências das respectivas COGEPs. A publicação dos resultados está prevista para 23 de outubro no Diário Oficial da União.

As fichas de inscrição, os requisitos completos para candidatura e as demais informações sobre o processo eleitoral estão disponíveis no Edital nº 1/2026.