Notícias
ANISTIADOS POLÍTICOS
Edital informa anistiados políticos sobre pendências documentais
Pessoas relacionadas devem encaminhar os documentos necessários para continuidade dos processos de reparação econômica
Publicado em
04/09/2026 17h01
A Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (DECIPEX/SGP/MGI) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (3/9) o Edital nº 2/2026 para informar os anistiados políticos que possuem pendências em seus processos de reparação econômica de caráter indenizatório, a enviarem os documentos necessários.
O edital inclui a lista com o nome de todos os anistiados com documentação incompleta. Sem o envio dos documentos necessários, a DECIPEX fica impedida de dar continuidade ao processo para o pagamento da reparação prevista nas portarias de concessão emitidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Documentação
A relação dos documentos pode ser consultada no site da DECIPEX, na seção "Serviços — Anistiados Políticos". https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/decipex/servicos/demandas-de-anistiados-politicos-1
Basta clicar na modalidade da reparação econômica pertinente:
Como enviar
Os documentos podem ser encaminhados via:
-
Protocolo eletrônico: disponível no portal Gov.br;
-
E-mail: sgp.decipex-anicad@gestao.gov.br .