Desde 2009, o governo brasileiro vem realizando ações para o desenvolvimento de uma política de disseminação de dados e informações governamentais para o livre uso pela sociedade. Estas ações estão alinhadas com um crescente movimento global para democratização do acesso a dados e informações no paradigma de dados abertos.
Dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta, permitindo que os dados sejam livremente utilizados, consumidos ou cruzados, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.
A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, foi instituída por meio do Decreto nº 8.777/2016. O normativo estabelece objetivos e diretrizes relacionados à abertura de dados governamentais, cabendo destacar alguns deles: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.
