Vigilância em Saúde e Migração

A mobilidade humana é um fenômeno crescente e cada vez mais influenciado por fatores econômicos, sociais, ambientais, climáticos e humanitários. No Brasil, as ações de Vigilância em Saúde desempenham papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de doenças e redução de vulnerabilidades entre populações migrantes, refugiadas e apátridas.

As ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são orientadas pelos princípios da universalidade, integralidade, equidade, participação social e respeito aos direitos humanos, garantindo que toda pessoa em território nacional tenha acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de nacionalidade ou situação migratória.

A Vigilância em Saúde é um conjunto de ações destinadas ao monitoramento contínuo da situação de saúde da população, permitindo identificar riscos, agravos, necessidades e vulnerabilidades, subsidiando a tomada de decisão e o planejamento das políticas públicas.

No contexto da mobilidade humana, essas ações contribuem para:

• Identificar necessidades de saúde em territórios com presença de migrantes, refugiados e apátridas;
• Monitorar doenças e agravos de relevância em saúde pública;
• Fortalecer a prevenção e a promoção da saúde;
• Apoiar respostas rápidas em situações de emergência humanitária;
• Produzir informações para qualificar políticas públicas e reduzir desigualdades em saúde.

A Vigilância em Saúde não possui caráter migratório ou de controle de fronteiras. Seu objetivo é proteger a saúde das pessoas e fortalecer a capacidade de resposta do SUS.

• Sarampo;
• Poliomielite;
• Hepatites virais;
• Febre amarela; 
• Influenza;

• Covid-19;
• Difteria;
• Tétano;
• Coqueluche.

A Vigilância Epidemiológica acompanha a ocorrência de doenças e agravos que possam representar risco à saúde individual ou coletiva.

Entre as principais ações estão:

• Monitoramento de doenças e agravos de notificação compulsória;
• Investigação de surtos;
• Identificação de eventos inusitados em saúde;
• Monitoramento de indicadores epidemiológicos;
• Apoio às ações de prevenção e controle.

O acompanhamento oportuno permite proteger comunidades, prevenir a disseminação de doenças e fortalecer a resposta do SUS.

Populações migrantes, refugiadas e apátridas podem estar expostas a diferentes formas de violência durante o processo migratório ou no país de acolhida. As ações de vigilância contribuem para identificar e enfrentar situações como:

• Tráfico de pessoas;
• Exploração laboral;
• Trabalho análogo à escravidão;
• Violência sexual;
• Violência doméstica e familiar;
• Racismo;
• Xenofobia;
• Discriminação institucional.

O SUS atua de forma articulada com as redes de assistência social, proteção de direitos e segurança pública, respeitando o sigilo e a proteção das vítimas.

O processo migratório pode envolver perdas, rupturas familiares, situações de violência, deslocamentos forçados e insegurança econômica, fatores que podem impactar a saúde mental. O SUS oferece atenção integral à saúde mental por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Situações que demandam atenção:

• Sofrimento psíquico relacionado ao deslocamento;
• Transtornos de ansiedade;
• Depressão;
• Luto;
• Estresse pós-traumático;
• Violências e violações de direitos.

A atenção psicossocial deve considerar aspectos culturais, linguísticos e comunitários para garantir cuidado adequado e acolhedor.

Muitos migrantes encontram inserção em atividades laborais marcadas pela informalidade e pela precarização das condições de trabalho. As ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador buscam:

• Identificar riscos ocupacionais;
• Monitorar acidentes de trabalho;
• Prevenir doenças relacionadas ao trabalho;
• Promover ambientes laborais seguros;
• Apoiar a identificação de situações de exploração.

A proteção da saúde do trabalhador é parte fundamental da promoção da equidade em saúde.

A vigilância desses fatores contribui para o planejamento de políticas públicas mais efetivas e inclusivas.

Eventos extremos, desastres ambientais e mudanças climáticas têm ampliado os deslocamentos populacionais em diferentes regiões do mundo. Nesse contexto, o SUS fortalece sua capacidade de preparação e resposta para:

• Fluxos migratórios intensos;
• Situações de acolhimento emergencial;
• Desastres ambientais;
• Crises humanitárias;
• Emergências em saúde pública.

As ações incluem vigilância epidemiológica, vacinação, assistência à saúde, monitoramento de riscos e articulação intersetorial.

• Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA): Ministério da Justiça articula órgãos federais, estaduais e municipais para garantir a inclusão desse público em programas sociais, como o SUS, o SUAS e sistemas de educação.
  
  
• Lançamento de Nota Técnica Orientadora: Publicação de orientações inéditas de boas práticas para gestores e profissionais de saúde. O documento instrui sobre como realizar o acolhimento adequado e sensível na Atenção Primária.
  
  
• Mediação Cultural e Tradução: promoção de contratação de mediadores culturais e intérpretes comunitários, além do incentivo ao uso de aplicativos de tradução pelos profissionais e a criação de manuais e materiais informativos traduzidos (multilíngues) para as unidades de saúde.
  
  
• Educação Permanente e Grupos de Trabalho: Criação de Grupos de Trabalho no Ministério da Saúde para realizar mapeamento, diagnóstico e propostas baseadas em evidências, focados em capacitar as equipes de saúde para atender às especificidades de saúde desse público, combatendo o racismo institucional e a xenofobia.
  

• Inclusão e Participação: Fomento à participação social de líderes e organizações de migrantes nos conselhos e conferências de saúde, para que as políticas sejam construídas com a população, e não apenas para ela.
  
  
• Estratégias em Campo: O Ministério da Saúde atua de forma coordenada em frentes específicas para responder aos fluxos migratórios.
  
  
• Operação Acolhida: Resposta humanitária na fronteira norte do país, com foco em triagem médica, imunização e encaminhamento para a rede assistencial.
  
  
• Vigilância e Prevenção: Monitoramento epidemiológico de agravos e busca ativa para garantir a cobertura vacinal em regiões de alta concentração de migrantes.
  
  
• Atenção psicossocial: Articulação de redes de saúde mental para o cuidado a indivíduos em situação de sofrimento psíquico decorrente de deslocamentos forçados.