Portaria GM/MS nº 2.010, de 27 de novembro de 2023
Incluiu a doença falciforme na Lista Nacional de Notificação Compulsória, tornando obrigatório o registro de casos suspeitos e confirmados em serviços públicos e privados de todo o Brasil
Legislação
Acesse a Legislação do Ministério da Saúde sobre a Vigilância de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.
Publicado em
15/06/2026 13h05
Portaria GM/MS nº 10.175, de 23 de janeiro de 2026
Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 04, de 2017, para incluir anomalias congênitas na lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
Lei nº 13.685, de 25 de junho de 2018
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.