Inspeção Sanitária em abastecimento de água
A Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano traz como competência das Secretarias de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e em caráter complementar das Secretarias de Saúde dos Estados, a realização de inspeções sanitárias periódicas nas diferentes formas coletivas de abastecimento de água.
A realização de inspeções sanitárias, pelo Vigiagua, constitui na verificação in loco da fonte de água e de todas as instalações e equipamentos de um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) ou Solução Alternativa Coletiva (SAC), com o intuito de avaliar a suficiência de todos esses componentes para produzir e fornecer, sob condições seguras, água para consumo humano. As inspeções sanitárias permitem, com maior detalhamento, identificar falhas, pontos críticos do SAA ou SAC e fatores de risco ou perigos que possam interferir negativamente no fornecimento da água, considerando aspectos quantitativos e qualitativos da água consumida. A identificação desses pontos críticos e fatores de risco, por sua vez, permite a adoção de medidas junto aos responsáveis pelo abastecimento de água, para que sejam implementadas ações corretivas e medidas de controle nas instalações e nos procedimentos de operação e manutenção das formas de abastecimento.
Destaca-se que as inspeções sanitárias podem ser realizadas tanto em situações de rotina, que é a fiscalização regular e sistemática, realizada segundo a programação da vigilância, quanto de urgência/emergência, decorrente de situações de denúncias, acidentes, investigações epidemiológicas (ocorrência de surtos/epidemias) e outros fatores inesperados que exigem pronta ação da vigilância.
Nesse contexto e com vistas a atender às exigências da Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano e às Diretrizes do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, o Ministério da Saúde elaborou materiais orientativos para auxiliar os profissionais das Secretarias de Saúde na execução de inspeções sanitárias.
O Manual Inspeção Sanitária em Abastecimento de Água apresenta uma revisão sobre os fundamentos técnicos e conceituais necessários à realização de inspeções sanitárias em sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água, incluindo aspectos conceituais sobre a qualidade da água para consumo humano e sobre a metodologia de avaliação de risco, além de descrição das formas de abastecimento de água.
O Guia Prático de Inspeção Sanitária em Formas de Abastecimento de Água para Consumo Humano descreve, de modo sistemático, as etapas para a realização da inspeção sanitária nas formas de abastecimento de água para consumo humano, com vistas a orientar os profissionais da Vigilância na identificação de perigos e eventos perigosos e na definição de ações corretivas e medidas de controle a serem adotadas pelos responsáveis pelo fornecimento de água.
