Perguntas Frequentes

É o reconhecimento oficial concedido pelo Ministério da Saúde a municípios, estados e Distrito Federal que alcançaram metas rigorosas de impacto e de processo relacionadas à prevenção da transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatite B. Para doença de Chagas e HTLV o processo de certificação encontra-se em processo de implementação.

Poderão solicitar ao Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, a certificação da eliminação ou certificação por meio de selo de boas práticas rumo à eliminação da transmissão vertical os estados, municípios e o Distrito Federal que:

• possuir população de 100 (cem) mil ou mais habitantes.
• alcançar e manter as metas dos indicadores de impacto por pelo menos um ano, no último ano, e as metas dos indicadores de processo por pelo menos dois anos, nos últimos dois anos.
• dispor de sistema de vigilância e monitoramento dos casos de transmissão vertical de HIV, sífilis, hepatites B, doença de Chagas e HTLV;
• implementar, no âmbito municipal, regional ou estadual o  Comitê de Investigação para Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, sífilis, hepatites B e C, doença de Chagas e HTLV; ou colegiado de prevenção de mortalidade materna, infantil e fetal que investiguem casos de transmissão vertical e subsidiem intervenções para a redução desses agravos no pré-natal, parto e puerpério, de acordo com o protocolo de investigação de casos do Guia de Comitês de Investigação da Transmissão Vertical.
• comprovar que foram adotadas as medidas preventivas adequadas, tais como linhas de cuidado integradas às políticas públicas e ao trabalho coordenado em redes dos sistemas de saúde.
• resguardar os direitos humanos fundamentais, inclusive o direito à saúde e seus determinantes sociais.

Importante: O Guia para Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis, Hepatite B e Doença de Chagas e o Suplemento do Guia apresentam os critérios e orientações sobre o processo.

A certificação pode ser concedida a municípios com mais de 100 mil habitantes, estados e o Distrito Federal, desde que cumpram indicadores de impacto e de processo relacionados à eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis, hepatite B e doença de Chagas.

Principais critérios incluem:

• Baixas taxas de transmissão vertical (ex: HIV ≤ 0,5 caso por mil nascidos vivos).
• Altas coberturas de pré-natal e testagens (ex: ≥ 95% de gestantes testadas e tratadas).
• Alta cobertura vacinal (ex: ≥ 95% para hepatite B em recém-nascidos).
• Alta cobertura de tratamento em crianças e mulheres com diagnóstico confirmado.
• Avaliação dos dados por pelo menos 1 ou 2 anos, conforme o indicador.
  
  

Para detalhamento dos critérios acesse o Guia para Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis, Hepatite B e Doença de Chagas

Para locais que ainda não atingiram as metas de eliminação, mas apresentam avanços, há os selos de boas práticas, com vistas à eliminação das doenças, os quais são divididos em três categorias: 

Parâmetros para classificação do Selo de Boas Práticas

• Ouro: Alcançar todos os indicadores e metas ouro de impacto e processo.
• Prata: Alcançar todos os indicadores e metas prata de impacto e processo; ou alcançar pelo menos um indicador e meta prata, quando alcançados indicadores e metas ouro e prata.

• Bronze: Alcançar todos os indicadores e metas bronze de impacto e processo; ou alcançar pelo menos um indicador e meta bronze, quando alcançados indicadores e metas ouro, prata e bronze; ou alcançar pelo menos um indicador e meta bronze, quando alcançados indicadores e metas prata e bronze.

1. Solicitação da Certificação: O município interessado elabora o relatório municipal, preenche os instrumentos de validação e o submete para avaliação da Comissão Estadual de Validação. Após validação estadual, o relatório é submetido ao Ministério da Saúde.
2. Análise dos Indicadores: O Ministério da Saúde avalia os dados epidemiológicos e programáticos do município e emite parecer técnico.
3. Visita in loco: A Equipe Nacional de Validação realiza visitas técnicas para validação das informações enviadas pelo território, com verificação da implementação das ações de prevenção da TV na Rede de Atenção à Saúde.
4. Validação do processo:  A Comissão Nacional de Validação (CNV) avalia o relatório técnico da Equipe Nacional de Validação e defere ou indefere o pedido de certificação.
5. Certificação: Com base na emissão do parecer da CNV, o Ministério da Saúde concede a certificação ao território na solenidade de certificação ao final de cada ano.
6. Manutenção da Certificação: Após a obtenção da certificação é necessário que o território faça a manutenção de suas ações em saúde e indicadores por meio do monitoramento contínuo.

Para a certificação do Distrito Federal e estados, o processo inicia-se a partir do item 2, com análise do relatório com os dados estaduais pelo Ministério da Saúde.

• SINAN (notificação de casos).  
• SICLOM (monitoramento tratamento de HIV).  
• SISCEL (dados laboratoriais de HIV)
• SINASC (nascidos vivos) e DEMAS (dados de imunobiológicos).
• GAL (dados laboratoriais de HBV)
• SISLOGLAB (sistema para relatório de gestão de dados laboratoriais)
• E-SUS (Prontuário eletrônico do SUS)
• SIH (Sistema de Informação Hospitalar)
• SIA (Sistema de Informação Ambulatorial)

Após decorrido o período de validade da certificação, o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis/Dathi, deverá realizar novas análises dos critérios mínimos e dos indicadores de impacto e de processo de municípios, estados e o Distrito Federal que foram certificados para eliminaram ou para selo de boas práticas rumo à eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatite B.

O Ministério da Saúde tem repassado incentivos financeiros às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), no âmbito do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, pertencente ao Grupo de Vigilância em Saúde. Esses recursos são transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais, conforme pactuação realizada nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite, em parcelas mensais, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 4.868, de 17 de julho de 2024.

Essa Portaria, em seu Artigo 439, define que “os recursos do incentivo financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle do HIV/Aids, da tuberculose, das hepatites virais e das IST são destinados à manutenção dessas ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Embora a certificação da eliminação da transmissão vertical não esteja, neste momento, vinculada a uma compensação financeira imediata, ela representa um importante ganho econômico indireto para estados e municípios, uma vez que:

• Reduz os custos futuros com tratamento, ao evitar novos casos de infecções;
• Promove a otimização dos recursos da rede de saúde, com melhorias na gestão e na qualidade do cuidado materno e infantil;
• Contribui para o fortalecer o reconhecimento da qualidade das ações de vigilância e atenção à saúde no território, atuando como referência em saúde pública;
• Valoriza os profissionais e a gestão local, promovendo maior engajamento e reconhecimento institucional.

Portanto, mesmo sem uma contrapartida financeira direta, os benefícios econômicos, sociais e institucionais da certificação são expressivos e sustentáveis a médio e longo prazo.