Portaria Interministerial MS/MEC nº 8.995, de 28 de novembro de 2025
Institui a Política Nacional de Residências em Saúde - PNRS no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Legislação
Acesse a Legislação de Residências em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Publicado em
01/04/2022 11h28
Atualizado em
01/12/2025 12h17
Portaria GM/MS nº 9.029, de 28 de novembro de 2025
Institui a Comissão Técnica do Registro Profissional do Sanitarista, no âmbito do Ministério da Saúde.
Decreto nº 12.681, de 20 de outubro de 2025
Regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente.
Portaria GM/MS nº 8.403, de 14 de outubro de 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Incentivo às Residências em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com o Programa Agora Tem Especialistas.
Portaria nº 25, de 19 de dezembro de 2024
Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residência Médica que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, nos termos do Edital SGTES/MS nº 4, de 6 de novembro de 2024.
Decreto nº 12.062, de 14 de junho de 2024
Altera o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
Decreto n.° 7.562, de 15 DE setembro de 2011
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica.
Lei n.° 6.932, de 7 de julho de 1981
Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
Decreto n.° 80.281, de 05 de setembro de 1977
Regulamentação da Residência Médica e criação da Comissão Nacional de Residência Médica