Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969
Prevê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Legislação
Acesse a legislação da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde dos anos anteriores à 2020 do Ministério da Saúde
Publicado em
28/07/2026 11h27
Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966
Regula o Exercício da Odontologia | Dimensionamento em Saúde.
Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961
Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas | Dimensionamento em Saúde.
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