Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019
Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal | MNNP-SUS.
Legislação
Acesse a legislação da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde dos anos anteriores à 2020 do Ministério da Saúde
Publicado em
28/07/2026 11h27
Resolução CFN nº 600/2018
Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de Setembro de 2017
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde | Dimensionamento em Saúde.
Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017
Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde | Dimensionamento em Saúde.
Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017
Anexo LXXXVI - substitui a Portaria nº 1.550/2014, referente às regras e critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD | Pronon e Pronas
Resolução COFEN nº 543/2017
Estabelecer, na forma desta Resolução e de seus anexos I e II (que poderão ser consultados no endereço eletrônico: www.cofen.gov.br), os parâmetros mínimos para dimensionar o quantitativo de profissionais das diferentes categorias de enfermagem para os serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem | Dimensionamento em Saúde.
Portaria nº 886, de 17 de setembro de 2015
Altera o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 11, nos §2º e §3º do art. 45 e no parágrafo único do art. 46 da Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014 | Dimensionamento em Saúde.
Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015
Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 | CNE.
Portaria Interministerial nº 1.127, de 04 de agosto de 2015
Institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | COAPES.
Portaria Conjunta SGTES/SESU nº 31, de 5 de junho de 2015
Dispõe sobre o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil | Programa Mais Médicos.
Portaria nº 104, de 14 de maio de 2015
Consulta Pública | COAPES.
Portaria Interministerial nº 285, de 24 de março de 2015
Redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE) | COAPES.
Lei nº 13.169, de 6 de outubro 2015
Prorroga o prazo de vigência do PRONON e do PRONAS/PCD | Pronon e Pronas
Portaria Nº140, de 27 de fevereiro de 2014
Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | Dimensionamento em Saúde.
Portaria GM/MS nº 2.921, de 28 de novembro de 2013
Dispõe sobre a constituição das Comissões Estaduais e Distrital do Projeto Mais Médicos para o Brasil e institui incentivo financeiro de custeio para a manutenção e execução de suas atividades para os próximos 12 (doze) meses a contar da data de repasse do incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde | Programa Mais Médicos.