Portaria nº 3483, de 18 de dezembro de 2017
Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única para os Municípios selecionados pela Chamada Pública SCTIE/MS nº 1/2017.
Legislação
Publicado em
12/09/2024 19h15
Atualizado em
13/09/2024 15h23
Portaria nº 13, de 19 de junho de 2012
Habilita municípios a receberem recursos referentes ao apoio à estruturação, consolidação e fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs), no âmbito do SUS, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, selecionados pelo Edital SCTIE nº 1, de 26 de abril de 2012.
Portaria nº 15, de 28 de junho de 2012
Habilita os Estados de Alagoas e do Rio Grande do Sul a receberem recursos referentes ao apoio à estruturação, consolidação e fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs), no âmbito do SUS, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Lei Complementar nº 195, de 16 de julho de 2009
Implantação de práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde.
Lei nº 5.471, de 10 de junho de 2009
Estabelece no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Criação do Programa de Terapia Natural.
Lei nº 12.739, de 1 de novembro de 2007
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas
Lei nº 12.560, de 12 de julho de 2006
Institui a política Intersetorial de Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Decreto nº 2.618, de 25 de novembro de 2010
Aprova a Política Estadual de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Pará.
Decreto nº 30.016, de 30 de dezembro de 2009
Regulamenta a Lei nº 12.951, de 7 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará e dá outras providências.
Decreto nº 4.154, de 28 de dezembro de 2004
Aprova o Regulamento Técnico para Produção e Comercialização de Matérias-Primas Vegetais íntegras, rasuradas, trituradas ou pulverizadas apresentadas de forma isolada, não associada com outras matérias-primas vegetais.
Decreto nº 23.052, de 16 de abril de 1997
Regulamenta a Lei 2.537, de 16 de abril de 1996, que cria o Programa Estadual de Plantas Medicinais – Programa.
Resolução nº 2.139/SES/MG, de 17 de dezembro de 2009
Altera o Anexo Único da Resolução SES nº 2.123, de 02 de dezembro de 2009 que especifica o quantum a ser destinado a cada município contemplado pela Resolução SES nº 2.080 de 21 de outubro de 2009.
Resolução nº 1.885/SES/MG, de 27 de maio de 2009
Aprova a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares.
Resolução nº 543/SES/ES, de 29 de maio de 2008
Aprova a Proposta para Institucionalização da Política das Práticas Integrativas e Complementares: Homeopatia, Acupuntura e Fitoterapia, no Estado do Espírito Santo.
Resolução nº 1.590/SES/RJ, de 12 de fevereiro de 2001
Aprova Regulamento Técnico para a Prática da Fitoterapia e Funcionamento dos Serviços de Fitoterapia no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.