Para a compra de ar condicionado e refrigeradores, não temos o serviço de instalação. Podemos fazer a compra já com o serviço incluído? E caso possa incluir e o valor for maior, diminuir o quantitativo a fim de utilizar o valor total disponível para esse item, porém com valor unitário maior?

Sim. A compra do ar condicionado e refrigeradores poderá incluir o serviço de instalação.

Sim. A diminuição do quantitativo de ar condicionado e refrigeradores poderá ser realizada a fim de atingir o valor total disponível para esse item ou ao valor total do repasse.

Cabe ressaltar que, quando houver alteração de quantitativo e/ou de item dentro da proposta inicial, esta deverá ser apresentada no Relatório Anual de Gestão (RAG), com fulcro na Portaria nº 3.134/2013, na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, o qual deverá ser submetido à apreciação e aprovação pelo respectivo Conselho de Saúde no âmbito do respectivo ente da Federação.  Adicionalmente, faz-se necessário que a alteração, uma vez concretizada, seja informada ao Ministério da Saúde por meio do envio de Ofício ao Ministério da Saúde e apresentada nos Relatórios de Monitoramento.