Perguntas frequentes

Sim. O Catálogo de Materiais (CATMAT) é um catálogo para descrição e codificação dos materiais de uso obrigatório para todos os órgãos da Administração Pública Federal Direta e de uso facultativo a todo e qualquer órgão público das três esferas do poder, em conformidade com as normas requeridas na Portaria nº 4, de 7 de junho de 2005. 

Ressalta-se que é importante verificar se a descrição do item a ser adquirido, constante na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o Sistema Único de Saúde (RENEM), assemelha-se à especificação presente no CATMAT.  

Acesse o Manual de Consulta: Itens de Saúde CATMAT/SIASG.

Sim. A alteração do quantitativo de algum item apresentado na proposta inicial poderá ser realizada desde que esteja dentro do valor total do recurso repassado ao proponente.  

Orienta-se que, quando houver alteração de quantitativo de algum item informado na proposta inicial, esta deverá ser apresentada no Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme previsto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, o qual deverá ser submetido à apreciação e aprovação pelo respectivo Conselho Estadual de Saúde. Adicionalmente, faz-se necessário que a alteração, uma vez concretizada, seja informada ao Ministério da Saúde por meio do envio de Ofício ao Ministério da Saúde e apresentada nos Relatórios de Monitoramento. 

Sim. A substituição, alteração e exclusão de qualquer item dentro da proposta inicial pode ser realizada desde que mantenha o objeto da proposta e esteja dentro da relação disponibilizada à época (para o recurso em questão) de equipamentos e mobiliários constantes no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (SIGEM).

Contudo, ressalta-se que, conforme disposto no art. 13, § 7º, da Portaria nº 3.134/2013, “caso o custo para aquisição dos equipamentos e materiais seja superior ao montante dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde aos Estados, Distrito Federal ou Municípios, a respectiva diferença no valor deverá ser custeada por conta do próprio ente federativo interessado”.

Cabe ressaltar que quando houver alteração de quantitativo de algum item informado na proposta inicial, esta deverá ser apresentada no Relatório Anual de Gestão (RAG), com fulcro na Portaria nº 3.134/2013, na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, o qual deverá ser submetido à apreciação e aprovação pelo respectivo Conselho Estadual de Saúde no âmbito do respectivo ente da Federação. Adicionalmente, faz-se necessário que a alteração, uma vez concretizada, seja informada ao Ministério da Saúde por meio do envio de Ofício ao Ministério da Saúde e apresentada nos Relatórios de Monitoramento.

Sim. A compra do ar condicionado e refrigeradores poderá incluir o serviço de instalação.

Sim. A diminuição do quantitativo de ar condicionado e refrigeradores poderá ser realizada a fim de atingir o valor total disponível para esse item ou ao valor total do repasse.

Cabe ressaltar que, quando houver alteração de quantitativo e/ou de item dentro da proposta inicial, esta deverá ser apresentada no Relatório Anual de Gestão (RAG), com fulcro na Portaria nº 3.134/2013, na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, o qual deverá ser submetido à apreciação e aprovação pelo respectivo Conselho de Saúde no âmbito do respectivo ente da Federação.  Adicionalmente, faz-se necessário que a alteração, uma vez concretizada, seja informada ao Ministério da Saúde por meio do envio de Ofício ao Ministério da Saúde e apresentada nos Relatórios de Monitoramento.

Sim. A compra em menor quantidade de um determinado item poderá ser realizada, caso o valor cotado for maior do que informado na proposta inicial, a fim de utilizar o valor total do recurso. 

No entanto, cabe ressaltar que, quando houver alteração de quantitativo e/ou de item dentro da proposta inicial deverá ser apresentada no Relatório Anual de Gestão (RAG), com fulcro na Portaria nº 3.134/2013, na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, o qual deverá ser submetido à apreciação e aprovação pelo respectivo Conselho de Saúde no âmbito do respectivo ente da Federação. Adicionalmente, faz-se necessário que a alteração, uma vez concretizada, seja informada ao Ministério da Saúde por meio do envio de Ofício ao Ministério da Saúde e apresentada nos Relatórios de Monitoramento. 

A substituição, alteração e exclusão de qualquer item dentro da proposta inicial pode ser realizada desde que mantenha o objeto da proposta e esteja dentro da relação disponibilizada à época (para o recurso em questão), de equipamentos e mobiliários constantes no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (SIGEM).   

Cabe ressaltar que, quando houver alteração de quantitativo de algum item informado na proposta inicial, esta deverá ser apresentada no Relatório Anual de Gestão (RAG), com fulcro na Portaria nº 3.134/2013, na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, o qual deverá ser submetido à apreciação e aprovação pelo respectivo Conselho de Saúde. Adicionalmente, faz-se necessário que a alteração, uma vez concretizada, seja informada ao Ministério da Saúde por meio do envio de Ofício ao Ministério da Saúde e apresentada nos Relatórios de Monitoramento. 

A substituição, alteração e exclusão de qualquer item dentro da proposta inicial pode ser realizada desde que mantenha o objeto da proposta e esteja dentro da relação disponibilizada à época (para o recurso em questão), de equipamentos e mobiliários constantes no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (SIGEM).    

Cabe ressaltar que, quando houver alteração de quantitativo de algum item informado na proposta inicial, esta deverá ser apresentada no Relatório Anual de Gestão (RAG), com fulcro na Portaria nº 3.134/2013, na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, o qual deverá ser submetido à apreciação e aprovação pelo respectivo Conselho de Saúde. Adicionalmente, faz-se necessário que a alteração, uma vez concretizada, seja informada ao Ministério da Saúde por meio do envio de Ofício ao Ministério da Saúde e apresentada nos Relatórios de Monitoramento. 

O Ofício pode ser direcionado à Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica (CGAFB/DAF/SCTIE/MS), assinado pelo(a) Secretário(a) Estadual de Saúde e enviado por e-mail para cgafb.daf@saude.gov.br. 

Encaminhamos abaixo a relação de geradores que estavam disponíveis no SIGEM para o recurso em questão: