Qual a normativa que institui a Pnaisp?

A Portaria Interministerial n° 1, de 2 de janeiro de 2014 instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).  

Posteriormente, as normas para operacionalização da Pnaisp no âmbito do SUS foram incluídas no Capítulo I, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 e na Seção IV, do Capítulo II, do Título II da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017.