O que é o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf)?

O Cbaf é o componente da AF que promove ao cidadão acesso a medicamentos e insumos para o tratamento dos principais problemas de saúde e programas da Atenção Primária à Saúde (APS). Esses itens estão elencados nos anexos I e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). As aquisições dos medicamentos e insumos desse Componente ocorrem de forma centralizada (responsabilidade da União) e descentralizada (responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios). Do rol de medicamentos do Cbaf, os itens adquiridos de forma centralizada são: insulinas humanas NPH e Regular, medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher, clindamicina 300 mg e rifampicina 300 mg exclusivamente para tratamento de hidradenite supurativa moderada e os kits de medicamentos e insumos estratégicos para a assistência farmacêutica das unidades da federação atingidas por desastres.

Tabela: Medicamentos e insumos do Cbaf de aquisição centralizada

Dos demais itens constantes nos anexos I e IV da Rename, a responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento à população fica a cargo do ente municipal, ressalvadas as variações de organização pactuadas por estados e regiões de saúde. Assim, esses itens são enquadrados na aquisição descentralizada, ou seja, pelos entes municipais e/ou estaduais