Legislação

Portaria GM/MS nº 12.085, de 17 de agosto de 2026

Estabelece critérios para cadastramento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), requisitos mínimos, estrutura, organização e responsabilidades para a implementação das Centrais de Diluição de medicamentos de altíssimo custo no âmbito do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco); Altera o Anexo XV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017 e a Tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

publicado 18/08/2026 10h51 Link

Nota Técnica nº 31/2026-COAFMO/CGAFAE/DAF/SCTIE/MS

Estabelece a sistemática de negociação nacional para os medicamentos do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco).

publicado 13/08/2026 09h51 Arquivo

Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS nº 3, de 5 de agosto de 2026

Dispõe sobre a sistemática de negociação nacional para aquisição de medicamentos no âmbito do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia - AF-Onco. Ref.: 25000.067992/2026-23.

publicado 06/08/2026 11h20 Link

Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS nº 2, de 21 de julho de 2026

Estabelece o rol de medicamentos oncológicos de altíssimo custo do Ministério da Saúde, previsto no art. 10, § 6º, da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025. Ref.: 25000.042060/2026-78.

publicado 22/07/2026 10h14 Link

Portaria SAES/MS nº 4.331, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre diretrizes para a operacionalização do registro e do processamento da produção assistencial relacionada à Assistência Farmacêutica em Oncologia, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da Autorização de Procedimento Ambulatorial - APAC Onco Exclusiva.

publicado 17/07/2026 13h33 Link

Portaria SAES/MS nº 4.329, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a autorização prévia para medicamentos oncológicos de aquisição centralizada e medicamentos de altíssimo custo.

publicado 17/07/2026 13h32 Link

Portaria GM/MS nº 11.540, de 8 de junho de 2026.

Altera a Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, que institui o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e regulamenta seu financiamento, aquisição, distribuição e dispensação.

publicado 17/06/2026 11h27 Link

Portaria de Pessoal GM/MS nº 302, de 1º de abril de 2026

Nomeia membros do Grupo de Trabalho.

publicado 11/05/2026 17h47 Link

Portaria Conjunta SCTIE/SAES nº 1, de 25 de março de 2026

Dispõe sobre os atos normativos conjuntos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025 relativos à relação de medicamentos oncológicos e a listagem dos serviços habilitados de oncologia no intuito de assegurar a padronização, transparência e ampla divulgação das opções terapêuticas disponíveis no âmbito do SUS. Ref.: 25000.199538/2025-50.

publicado 11/05/2026 17h46 Link

Portaria GM/MS nº 10.201, de 2 de fevereiro de 2026

Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para discutir, propor e subsidiar tecnicamente a implementação da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, que instituiu o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia - AF-ONCO, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

publicado 11/05/2026 17h44 Link

Portaria GM/MS nº 10.174, de 23 de janeiro de 2026

Altera a Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025 relativos à Definição de Registro de Sistema de Informação do SUS e Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade/CustoAPAC exclusivamente relacionado a medicamento oncológico, ampliando seu prazo de publicação de sessenta para noventa dias, prorrogável por igual período.

publicado 11/05/2026 17h42 Link

Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025

Institui o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia - AF-ONCO, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, regulamenta seu financiamento, aquisição, distribuição e dispensação, bem como altera a Portaria de Consolidação nº 06, de 28 de setembro de 2017.

publicado 11/05/2026 17h41 Link