Define regras para transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constantes nos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde e dá outras providências. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Altera o Anexo XXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Medicamentos - PNM. Área Técnica Responsável: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS).
Altera a Seção XI do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
Altera a Portaria GM/MS nº 3.352, de 2 dezembro de 2021, metodologia de priorização de municípios e de dimensionamento de vagas e define a relação dos municípios elegíveis e o quantitativo máximo de vagas no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
Altera a Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o financiamento de projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de desenvolvimento ou inovação em saúde pelo Ministério da Saúde. Área Técnica Responsável: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS).
Prorroga os prazos de vigência da qualificação de Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 concedida por portarias publicadas até o dia 30 de junho de 2021, e dá outras providências. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres - Vigidesastres, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Área Técnica Responsável: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).
Altera o Anexo XXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde - Rede VIGIAR-SUS. Área Técnica Responsável: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Formação em Emergências em Saúde Pública (Profesp), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Área Técnica Responsável: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).
Prorroga os prazos de vigência da qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h concedida por portarias publicadas até o dia 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Inclui atributo em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Prorroga o prazo de dispositivo da Portaria GM/MS nº 3.872, de 23 de dezembro de 2021, que inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Altera a Portaria GM/MS nº 2.182, de 24 de dezembro de 2015, para dispor sobre a automatização, por meio de sistema de informação, de procedimentos relativos à cessão de créditos realizada por entidades prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em favor de instituições financeiras, como prestação de garantia de contratos de mútuo bancário. Área Técnica Responsável: Secretaria Executiva (SE).
Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações de cruzeiros. Área Técnica Responsável: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o encaminhamento do comunicado de auditoria e do relatório preliminar de auditoria no âmbito das atividades realizadas pela Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS/MS). Área Técnica Responsável: Gabinete da Ministra (GM).
Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a monkeypox (varíola dos macacos) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Área Técnica Responsável: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção do Monkeypox Vírus realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo o território nacional. Área Técnica Responsável: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017. Área Técnica Responsável: Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI).
Atualiza, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o serviço especializado de Atenção Psicossocial, incluindo o Tratamento em Regime de Internação para Transtornos Mentais e Dependência Química. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
Institui o Modelo de Informação Registro de Atendimento Clínico (RAC). Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as diretrizes e os aspectos operacionais aplicáveis aos consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Área Técnica Responsável: Secretaria Executiva (SE).
Altera a Seção III do Capítulo IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS). Área Técnica Responsável: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS).
Dispõe sobre a realização de ações de apoio, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, aos municípios dos estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco reconhecidos como em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastre hidrometereológico. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
Revoga a Portaria GM/MS nº 2.789, de 14 de outubro de 2020. Área Técnica Responsável: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).
Dispõe sobre a transferência de recursos do incentivo financeiro de custeio no âmbito do Programa Saúde com Agente. Área Técnica Responsável: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).
Altera a Portaria GM/MS nº 2.218, de 21 de agosto de 2019, que redefine os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS) oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Área Técnica Responsável: Secretaria Executiva (SE).
Altera e inclui procedimento relacionado a Triagem Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Revoga o Capítulo XIII do Anexo I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Qualificação para a Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (QUALIDOTT). Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Exclui habilitações e leitos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).