Portaria nº 969, de 23 de abril de 2018
Exclui o Município de Palmas (TO) do Anexo da Portaria nº 1.815/GM/MS, de 7 de outubro de 2016
Exclui o Município de Palmas (TO) do Anexo da Portaria nº 1.815/GM/MS, de 7 de outubro de 2016
Exclui o Município de Palmas (TO) do Anexo da Portaria nº 1.868/GM/MS, de 21 de agosto de 2017