Equipe de Saúde Bucal (eSB)
Recurso de implantação (parcela única): O Ministério da Saúde disponibiliza o recurso de implantação no valor de R$ 14.000,00 para aquisição da cadeira odontológica completa – apenas para eSB 40 horas.
Recurso de custeio mensal eSB 40 horas:
- Modalidade I: R$ 4.014,00
- Modalidade II: R$ 7.064,00
Fazem jus a 50% a mais sobre os valores mensais de custeio as eSB dos municípios constantes do anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17/04/2006, e as eSB dos municípios constantes no anexo da Portaria nº 90/GM/MS, de 17/01/2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitando o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008.
Recurso de custeio mensal eSB carga horária diferenciada (20 e 30 horas):
- eSB – Mod. I – 20h: R$ 2.007,00
- eSB – Mod. I – 30h: R$ 3.010,00
Observação: e-SB com carga horária diferenciada não fazem jus ao recebimento de recurso de implantação e não recebem doação de equipamento odontológico completo ou recurso de aquisição.
Centro de Especialidades Odontológicas
Incentivo de implantação - para construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos odontológicos (parcela única):
- CEO Tipo I (com 3 cadeiras odontológicas): R$ 120.000,00
- CEO Tipo II (de 4 a 6 cadeiras odontológicas): R$ 150.000,00
- CEO Tipo III (7 ou mais cadeiras odontológicas): R$ 240.000,00
Recurso de custeio mensal:
- CEO Tipo I: R$ 23.100,00
- CEO Tipo II: R$ 30.800,00
- CEO Tipo III: R$ 53.900,00
Centro de Especialidades Odontológicas aderido à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
Recurso de custeio mensal
- CEO Tipo I: R$ 4.620,00
- CEO Tipo II: R$ 6.160,00
- CEO Tipo III: R$ 10.760,00
Serviço de Especialidades em Saúde Bucal
Incentivo de implantação (parcela única): R$ 24.000,00
Recurso de custeio mensal: R$ 7.200,00
Laboratório Regional de Prótese Dentária
Recurso de custeio mensal segundo a faixa de produção credenciada:
- Entre 20 e 50 próteses/mês: R$ 11.250,00
- Entre 51 e 80 próteses/mês: R$ 18.000,00
- Entre 81 e 120 próteses/mês: R$ 27.000,00
- Acima de 120 próteses/mês: R$ 33.750,00