Posse dos membros da Comissão de Ética do RJ

O auditório do Instituto Nacional de Traumatologia Ortopedia Jamil Haddad - Into, sediou, no dia nove de novembro, o evento de posse da Comissão de Ética do Rio de Janeiro – Cerj, formada por servidores efetivos do Ministério da Saúde (MS), que terão a missão de orientar e aconselhar os servidores e colaboradores sobre a ética profissional.

A Cerj fica responsável pela gestão da ética no âmbito da SEMS/RJ, dos seis hospitais federais (Andaraí, Bonsucesso, Lagoa, Ipanema, Cardoso Fontes e Servidores do Estado) e dos três Institutos (Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva -  INCA, Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO e Nacional de Cardiologia – INC.

O Secretário Executivo da Comissão de Ética Pública, Wellington Gontijo do Amaral Junior, que participou do evento por vídeo, classificou como um marco na história do MS a criação da Cerj.  “O passo inicial está dado, agora é construção de uma comissão de ética atuante”, disse. Para ele, as expectativas dos efeitos decorrentes deste ato constitutivo são muito positivas e vão desde a orientação continuada, treinamento, capacitação até a prevenção em matéria de ética pública.

Movidos pela ética

“Uma viagem num barco de servidores que veleja pela Baía de Guanabara impulsionado por um motor movido pela ética”. Assim, o presidente da Cerj, Thiago de Souza Cruz, definiu de forma poética como será o trabalho da comissão perante o enorme desafio de fazer parte da comissão. O servidor destacou também a importância do sentimento de fazer parte de algo:    “precisamos nos sentir como pertencentes a tal lugar e ao mesmo tempo sentir que esse lugar nos pertence. Esse lugar aqui, hoje é a ética, nosso abrigo. E tenho certeza que cuidaremos desta casa, buscando diariamente os caminhos corretos para nossas decisões”.

Thiago de Souza Cruz também rendeu homenagens as servidoras Cira Sari e Rosilene Aparecida dos Santos, envolvidas desde o início no processo de implantação da Cerj. “Esse engajamento pela ética já vem antes mesmo da formação desta comissão, com a iniciativa de alguns servidores que, percebendo a necessidade de uma comissão exclusiva para os hospitais federais do Rio de Janeiro, provocou o Ministério da Saúde no ano de 2018, que então atendeu a esta demanda”, relembra.

O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, Pedro Pinheiro, também destacou a atuação das servidoras na implementação da comissão no Rio: “Não adianta termos todas as riquezas, se não valorizarmos as pessoas”.

A ação insere a SEMS/RJ no Sistema de Gestão da Ética do poder executivo federal, composto pelas comissões de ética setoriais e pela Comissão de Ética Pública, órgão central de coordenação do sistema. A ética é um dos cinco pilares da integridade organizacional.

Durante o evento também foi apresentado o painel com o tema:  O Papel da Gestão da Ética para a Integridade do Ministério da Saúde, pelo Diretor de Integridade do Ministério da Saúde - Substituto, Nilton Carlos Jascintho Pereira, e pelos Conselheiros da Comissão de Ética do Ministério da Saúde de Brasília - CEMS, Justiniano Ferreira O. Neto, Rachel Lavocat de Queiroz e Antonia Ferreira Leite.

O evento foi transmitido pelo You Tube e teve ainda a apresentação de painéis pela comissão de ética do MS. A cerimônia contou com a presença de diretores, coordenadores, ouvidores e demais servidores das unidades federais que puderam fazer perguntas sobre o tema.

A comissão está sediada no endereço: Rua México, 10º andar, Sala 1015 Telefone: (21) 3985-7226 -  E-mail: comissao.etica.rj@saude.gov.br

Integra da posse no Link youtube

Atos Normativos

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 , estabeleceu que em todos os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta e indireta ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

O Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 , instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal, com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Poder Executivo federal.

Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal: a Comissão de Ética Pública - CEP , instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999; as Comissões de Ética de que trata o Decreto nº 1.171, de 1994, com a finalidade de incentivar ações voltadas à educação e prevenção de condutas incompatíveis com o padrão ético desejável para o desempenho da função pública; e as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo federal.

Assim, para garantir que o comportamento ético seja a conduta padrão no âmbito da Presidência e Vice-Presidência da República, foi criada a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República – CEPR, nos termos do Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019 .

A CEPR atuará como instância colegiada com funções consultivas em matéria de ética pública e conflito de interesses dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República, à exceção dos ocupantes dos cargos e dos empregos de que trata o artigo 2º do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) , aprovado pela Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000, e dos ocupantes dos cargos e dos empregos de que trata o artigo 2º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 , que ficam a cargo da CEP .

Por Jamille Campos