Apresentação - Minuta de portaria que dispõe sobre o Regulamento Técnico da CNRAC e das CERAC
Comissão Intergestores Tripartite - CIT | Secretaria-Executiva
Publicado em
13/07/2026 17h58
Atualizado em
29/10/2026 15h20
Apresentação - Minuta de portaria que dispõe sobre o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centras Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC).pdf