Objeto da Seleção
Oferecer Combo de equipamentos em Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o objetivo de conectar, modernizar e garantir serviços mais efetivos, na rede de Atenção Primária à Saúde, integrandoas às estratégias do Ministério da Saúde de vacinação, combate a arboviroses, acesso a especialistas e outros programas como a Rede Alyne, Programa Mais Médicos e SUS Digital.
O Censo Nacional das UBS identificou a necessidade de investimentos em infraestrutura e equipamentos, além de mapear o perfil das unidades para otimizar a alocação de recursos nas regiões de saúde. A oferta de equipamentos para as UBS garante novos padrões de qualidade no atendimento, assegura maior resolutividade e eficiência na oferta de cuidados à população.
Os equipamentos poderão ser adquiridos e doados pelo Ministério da Saúde ou pelos próprios municípios, após transferência de recursos condicionada à adesão a ata de registro de preços.
Modalidade | Quantidade | Orçamento Geral da União |
|---|---|---|
Combo de equipamentos para as UBS | 10.000 | 1,58 bilhão |
Quem pode propor?
Todos os municípios e o Distrito Federal, com limite de 1 proposta por ente federativo, podendo solicitar um ou mais combo de equipamentos, restrito a um combo por UBS, de acordo com o porte populacional:
Faixa Populacional do município | Número máximo de combos que podem ser solicitados por município |
|---|---|
Até 10mil hab. | 1 |
Acima de 10mil até 20mil hab. | 2 |
Acima de 20mil até 50mil hab. | 4 |
Acima de 50mil até 100mil hab. | 8 |
Acima de 100mil até 500mil hab. | 11 |
Acima de 500mil hab. | 18 |
Municípios que podem receber os equipamentos:
Todos os Municípios e o Distrito Federal.
Critérios que poderão ser utilizados para seleção
- Atendimento de territórios com maior vulnerabilidade social.
- Maior necessidade de equipamentos, conforme índices e indicadores da área da saúde.
- Proporcionalidade regional, a fim de evitar concentração regional acentuada dos entes federados selecionados.
Requisitos para inscrição
Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere GOV.
Atenção, gestor!
A etapa de inscrição já foi encerrada. Se sua proposta foi selecionada, acesse o InvestSUS e realize a formalização dentro do prazo estabelecido.
