Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Saúde
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • enem
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • SUS
  • Assuntos
    • Notícias
      • Agência Saúde
    • Notícias para os estados
      • Acre
      • Alagoas
      • Amapá
      • Amazonas
      • Bahia
      • Ceará
      • Distrito Federal
      • Espírito Santo
      • Goiás
      • Maranhão
      • Mato Grosso
      • Mato Grosso do Sul
      • Minas Gerais
      • Pará
      • Paraíba
      • Paraná
      • Pernambuco
      • Piauí
      • Rio de Janeiro
      • Rio Grande do Norte
      • Rio Grande do Sul
      • Rondônia
      • Roraima
      • Santa Catarina
      • São Paulo
      • Sergipe
      • Tocantins
    • Saúde de A a Z
      • A
      • B
      • C
      • D
      • E
      • F
      • G
      • H
      • I
      • L
      • M
      • O
      • P
      • Q
      • R
      • S
      • T
      • U
      • V
      • Z
    • Balanços da Saúde
    • Brasil Saudável
    • COP30
    • Meu SUS Digital
    • Novo PAC Saúde
    • Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
    • Retomada de obras da saúde
    • Saúde com Ciência
    • Saúde sem Racismo
    • Yanomami
  • Vacinação
    • Calendário de Vacinação
    • Segurança das Vacinas
    • Vacinas para Grupos Especiais
    • Vacinação para os Viajantes
    • Perguntas Frequentes (FAQ)
  • Composição
    • Ministro
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • DenaSUS
    • Corregedoria
    • Consultoria Jurídica
    • Secretaria Executiva
    • Atenção Primária
    • Atenção Especializada à Saúde
    • Vigilância em Saúde e Ambiente
    • Saúde Indígena
    • Ciência e Tecnologia em Saúde
    • Trabalho e Educação na Saúde
    • Informação e Saúde Digital
    • Órgãos Colegiados
      • Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC
      • Conselho Nacional de Saúde
      • Conselho de Saúde Suplementar - Consu
      • Instância Nacional de Ética em Pesquisa - INAEP
  • Acesso à Informação
    • Institucional
    • Ações e Programas
      • Carta de Serviços
      • Concessão de Recursos Financeiros ou Renúncia de Receitas
      • Protocolos de Intenções
    • Agenda de Autoridades
    • Auditorias
      • Planos Anuais de Auditoria Interna - PAINT
    • Banco de Preços
    • Concursos e Seleções
    • Convênios e Transferências
    • Corregedoria
    • Dados Abertos
    • Estágio
    • Gestão do SUS
    • Governança Pública
      • Planejamento Estratégico
      • Gestão de Riscos
      • IntegriSaúde
      • Comissão de Ética do Ministério da Saúde
      • Comissão de Ética do Ministério da Saúde no RJ
    • Informações Classificadas
    • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    • Licitações e Contratos
      • Aquisições internacionais de medicamentos para IOT
      • Concorrências
      • Cotação Eletrônica
      • Credenciamentos
      • Dispensa de Licitação
      • Inexigibilidade de Licitação
      • Pregões
      • Sessões Públicas
      • Tomada de Preços
      • Contratos ASCOM
      • Contratos Coronavírus
      • Contratos de Bens e Serviços Administrativos – SAA
      • Contratos do Departamento de Logística em Saúde - DLOG
      • Contratos das Superintendências - SEMS
      • Contratos da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI
      • Plano de Contratação Anual
      • Plano de Logística Sustentável
      • Requisições de Anestésicos
      • Termos de Cooperação
      • Contratos de Gestão
      • Termos de Adesão
    • Participação Social
      • Audiências Públicas
      • Consultas Públicas
      • Chamamentos Públicos
      • Câmaras, Conselhos, Comitês e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Ouvidoria
    • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Receitas e Despesas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Servidores
      • Avaliação de Desempenho
      • Despesas das Ações de Desenvolvimento de Pessoas
      • Programa de Gestão e Desempenho
    • SEI!
    • Transparência e prestação de contas
  • Centrais de Conteúdo
    • Publicações MS
      • Cartilhas
      • Guias e Manuais
      • Vigilância em Saúde
      • Boletins
      • Estudos e Notas informativas
      • Notas Técnicas
      • Relatórios
    • Apresentações
    • Manual de Marcas do Ministério da Saúde
    • Uso da Marca do Ministério da Saúde
    • Áudios
    • Imagens
    • Vídeos
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria-Geral do SUS
    • Sala de Imprensa
    • OuvSUS 136
  • Campanhas da Saúde
    • 2026
    • 2025
    • 2024
    • 2023
    • 2022
    • 2021
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento da Administração Pública Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
        • FGTS
        • Direitos do Trabalhador
      • Turismo
        • Direitos do Viajante
        • Viaje o Brasil
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados da Administração Pública Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras da Administração Pública Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Ajude a melhorar o gov.br
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • SoundCloud
  • Flickr
  • Linkedin
  • Kwai
  • TikTok
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Notícias 2025 Fevereiro Consultoria jurídica do Ministério da Saúde obtém decisão relevante no STF em defesa do SUS
Info

Notícias

JUDICIALIZAÇÃO

Consultoria jurídica do Ministério da Saúde obtém decisão relevante no STF em defesa do SUS

Supremo enfatizou que o processo de incorporação de medicamentos no SUS deve seguir critérios rigorosos estabelecidos pela Conitec, com base em análises de eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 21/02/2025 17h19 Atualizado em 26/10/2026 16h32

A Consultoria Jurídica (Conjur) junto ao Ministério da Saúde obteve uma vitória significativa no Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia, envolvendo a Reclamação Constitucional sobre a disponibilização do medicamento Upstaza no Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio é o mais caro dos casos judicialização, superando R$ 29 milhões, sem incluir honorários médicos e internação. Esta conquista representa um marco para a atuação estratégica da Conjur na defesa da legalidade, da sustentabilidade orçamentária e do interesse público em políticas públicas de saúde.

O julgamento abordou questões sensíveis relacionadas à incorporação de tecnologias em saúde, destacando a necessidade de respeitar o processo técnico-científico conduzido pelo Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Ao indeferir a Reclamação, a ministra Cármen Lúcia reconheceu a legitimidade dos critérios técnicos e científicos adotados pela Pasta, reforçando a previsibilidade e a segurança jurídica nas decisões administrativas em saúde.

Essa conquista foi fruto de um trabalho conjunto e articulado entre a Conjur, a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), ambas da Advocacia-Geral da União (AGU). A atuação integrada dessas instituições foi fundamental para a formulação de argumentos sólidos e estratégicos, assegurando a defesa do interesse público, o respeito ao processo técnico e a proteção da sustentabilidade financeira do SUS. Essa sinergia entre as áreas jurídicas reforça o compromisso do governo federal com a gestão responsável e eficiente da saúde pública.

"A decisão do STF reafirma a importância do processo técnico e criterioso de incorporação de tecnologias em saúde, essencial para garantir um SUS sustentável, eficiente e equitativo. Essa vitória é resultado de um trabalho jurídico estratégico e comprometido com o interesse público", destacou a advogada da Conjur, Renata Telles.

Critérios rigorosos

A ministra do STF enfatizou que o processo de incorporação de medicamentos no SUS deve seguir critérios rigorosos estabelecidos pela Conitec, com base em análises de eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário. A decisão também ressaltou a importância de resguardar a autonomia administrativa e técnica do Ministério da Saúde, limitando a intervenção do Judiciário a casos de manifesta ilegalidade.

Além disso, a Ministra Cármen Lúcia reforçou que decisões judiciais envolvendo a disponibilização de medicamentos de alto custo, como o Upstaza, devem considerar a sustentabilidade financeira do SUS, evitando impactos orçamentários que comprometam outras políticas públicas essenciais. A fundamentação da decisão incluiu precedentes do STF que reconhecem a necessidade de observância aos parâmetros técnicos da Conitec, assegurando que o acesso a novas tecnologias em saúde ocorra de forma sustentável e responsável.

Relevância da decisão

A vitória da Conjur demonstra a relevância do papel desempenhado pelo setor jurídico do Ministério da Saúde na mediação de temas jurídicos complexos, atuando de forma estratégica para promover o direito à saúde com responsabilidade fiscal.

A decisão tem impacto direto na segurança jurídica e na previsibilidade das políticas públicas de saúde, assegurando que a incorporação de medicamentos e tecnologias no SUS continue sendo baseada em evidências científicas e análises criteriosas de impacto orçamentário. 

Caroline Veloso
Ministério da Saúde

Saúde e Vigilância Sanitária
Tags: secretaria executivaconsultoria jurídicajudicializaçãosustentabilidade orçamentária

Conteúdo relacionado

  • Decisão do STF sobre concessão de medicamentos fortalece a ciência e reforça o papel coletivo do SUS
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • SUS
  • Assuntos
    • Notícias
      • Agência Saúde
    • Notícias para os estados
      • Acre
      • Alagoas
      • Amapá
      • Amazonas
      • Bahia
      • Ceará
      • Distrito Federal
      • Espírito Santo
      • Goiás
      • Maranhão
      • Mato Grosso
      • Mato Grosso do Sul
      • Minas Gerais
      • Pará
      • Paraíba
      • Paraná
      • Pernambuco
      • Piauí
      • Rio de Janeiro
      • Rio Grande do Norte
      • Rio Grande do Sul
      • Rondônia
      • Roraima
      • Santa Catarina
      • São Paulo
      • Sergipe
      • Tocantins
    • Saúde de A a Z
      • A
      • B
      • C
      • D
      • E
      • F
      • G
      • H
      • I
      • L
      • M
      • O
      • P
      • Q
      • R
      • S
      • T
      • U
      • V
      • Z
    • Balanços da Saúde
    • Brasil Saudável
    • COP30
    • Meu SUS Digital
    • Novo PAC Saúde
    • Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
    • Retomada de obras da saúde
    • Saúde com Ciência
    • Saúde sem Racismo
    • Yanomami
  • Vacinação
    • Calendário de Vacinação
    • Segurança das Vacinas
    • Vacinas para Grupos Especiais
    • Vacinação para os Viajantes
    • Perguntas Frequentes (FAQ)
  • Composição
    • Ministro
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • DenaSUS
    • Corregedoria
    • Consultoria Jurídica
    • Secretaria Executiva
    • Atenção Primária
    • Atenção Especializada à Saúde
    • Vigilância em Saúde e Ambiente
    • Saúde Indígena
    • Ciência e Tecnologia em Saúde
    • Trabalho e Educação na Saúde
    • Informação e Saúde Digital
    • Órgãos Colegiados
      • Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC
      • Conselho Nacional de Saúde
      • Conselho de Saúde Suplementar - Consu
      • Instância Nacional de Ética em Pesquisa - INAEP
  • Acesso à Informação
    • Institucional
    • Ações e Programas
      • Carta de Serviços
      • Concessão de Recursos Financeiros ou Renúncia de Receitas
      • Protocolos de Intenções
    • Agenda de Autoridades
    • Auditorias
      • Planos Anuais de Auditoria Interna - PAINT
    • Banco de Preços
    • Concursos e Seleções
    • Convênios e Transferências
    • Corregedoria
    • Dados Abertos
    • Estágio
    • Gestão do SUS
    • Governança Pública
      • Planejamento Estratégico
      • Gestão de Riscos
      • IntegriSaúde
      • Comissão de Ética do Ministério da Saúde
      • Comissão de Ética do Ministério da Saúde no RJ
    • Informações Classificadas
    • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    • Licitações e Contratos
      • Aquisições internacionais de medicamentos para IOT
      • Concorrências
      • Cotação Eletrônica
      • Credenciamentos
      • Dispensa de Licitação
      • Inexigibilidade de Licitação
      • Pregões
      • Sessões Públicas
      • Tomada de Preços
      • Contratos ASCOM
      • Contratos Coronavírus
      • Contratos de Bens e Serviços Administrativos – SAA
      • Contratos do Departamento de Logística em Saúde - DLOG
      • Contratos das Superintendências - SEMS
      • Contratos da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI
      • Plano de Contratação Anual
      • Plano de Logística Sustentável
      • Requisições de Anestésicos
      • Termos de Cooperação
      • Contratos de Gestão
      • Termos de Adesão
    • Participação Social
      • Audiências Públicas
      • Consultas Públicas
      • Chamamentos Públicos
      • Câmaras, Conselhos, Comitês e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Ouvidoria
    • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Receitas e Despesas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Servidores
      • Avaliação de Desempenho
      • Despesas das Ações de Desenvolvimento de Pessoas
      • Programa de Gestão e Desempenho
    • SEI!
    • Transparência e prestação de contas
  • Centrais de Conteúdo
    • Publicações MS
      • Cartilhas
      • Guias e Manuais
      • Vigilância em Saúde
      • Boletins
      • Estudos e Notas informativas
      • Notas Técnicas
      • Relatórios
    • Apresentações
    • Manual de Marcas do Ministério da Saúde
    • Uso da Marca do Ministério da Saúde
    • Áudios
    • Imagens
    • Vídeos
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria-Geral do SUS
    • Sala de Imprensa
    • OuvSUS 136
  • Campanhas da Saúde
    • 2026
    • 2025
    • 2024
    • 2023
    • 2022
    • 2021
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • SoundCloud
  • Flickr
  • Linkedin
  • Kwai
  • TikTok
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca
Ajude a melhorar o gov.br

Ao compartilhar sua opinião, você nos ajuda a identificar problemas e a melhorar a navegação para você.