Ministério da Saúde reafirma compromisso com a equidade no SUS

O Ministério da Saúde reafirma o compromisso com a promoção da equidade e o enfrentamento do racismo estrutural no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse 20 de novembro de 2024, todos os 26 estados, incluindo os 5.570 municípios brasileiros, e o Distrito Federal celebram, pela primeira vez, o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares. A data, que homenageia a história de luta e resistência da população negra no Brasil, também marca o avanço de iniciativas que buscam assegurar direitos fundamentais em políticas públicas de saúde.

“Neste Dia da Consciência Negra, reafirmamos o compromisso do Governo Federal e do Ministério da Saúde com a promoção da equidade no SUS. A luta pela igualdade de acesso e qualidade no cuidado à saúde das populações negras é uma prioridade em nossa gestão, buscando sempre o fortalecimento de políticas públicas que garantam um SUS mais justo e inclusivo para todos”, reafirmou a ministra Nísia Trindade.

Entre as principais medidas para promover equidade, em 2023 o Governo Federal anunciou a retomada do Programa Mais Médicos e instituiu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde. Um dos principais destaques dessa nova legislação foi a incorporação de princípios de inclusão social, alinhados ao compromisso de reduzir as desigualdades no acesso à saúde e fortalecer as políticas de ações afirmativas, destinadas a corrigir desigualdades históricas e estruturais enfrentadas por alguns grupos, promovendo equidade.

Em 2024, foi publicado o primeiro edital da história do programa para chamamento de médicos com vagas destinadas ao regime de cotas para pessoas com deficiência (PcD) e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas. O número de inscritos por vaga foi recorde, com um total de 33.014 profissionais interessados em atuar no Mais Médicos para a oferta de 3.177 vagas em todo o país.

Entre as inscrições, 3.079 foram de ações afirmativas, representando mais de 9% do total. Neste grupo, 382 candidatos (12,4%) se inscreveram para vagas destinadas a pessoas com deficiência, enquanto 2.741 (88%) optaram pelas cotas étnico-raciais. Quanto à alocação, considerando os candidatos que utilizaram o sistema de cotas, o grupo étnico-racial foi composto por 425 médicos (13,3%), sendo 416 (13%) negros, 6 (0,2%) indígenas e 3 (0,1%) quilombolas. Ainda entre os alocados, 129 (4%) são PcD.

Na segunda chamada, foram oferecidas 944 vagas. Destas, 100% foram preenchidas. Entre os profissionais alocados, 27 (2,8%) são PcD. O grupo étnico-racial foi composto por 89 (9,4%), sendo 79 (8,4%) negros, 8 (0,8%) indígenas e 2 (0,2%) quilombolas. Outra nova chamada deste edital está em curso. O chamamento público, com destaque para a contratação de médicos para atender territórios indígenas, teve 196 vagas disponibilizadas na 1ª chamada e 148 na 2ª chamada.

Na primeira chamada, entre os alocados, 17 (8,6%) são PcD. O grupo étnico-racial foi composto por 30 (15,3%) profissionais, sendo 27 (13,8%) negros, 2 (1%) indígenas e 1 (0,5%) quilombola. E na 2ª chamada foram concedidos 22 (14,8%) são PcD. O grupo étnico-racial foi composto por 26 (17,5%) profissionais, sendo 24 (92,3%) negros e 2 (7,7%) indígenas.

Atualmente, o Mais Médicos ultrapassa 26 mil profissionais em atividade em todas as regiões do Brasil, sendo 9,9 mil médicos negros e 242 profissionais negros ativos em Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Foto: Jerônimo Gonzalez/MS

SUS mais inclusivo

Como parte da estratégia antirracista, o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lançaram um inquérito para auxiliar na implementação da política nacional de saúde da população negra, obtendo respostas de 2.587 municípios ao levantamento para diagnóstico da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). A apuração é de responsabilidade do grupo de trabalho, junto à Assessoria de Equidade Racial da pasta, para ações do eixo sobre o monitoramento e avaliação da PNSIPN.

Para o chefe da Assessoria Especial para Equidade Racial em Saúde, Luís Eduardo Batista, a qualidade dos dados sobre raça/cor nos sistemas de informação é fundamental. “Garantir a padronização e a integração dessas informações é um passo fundamental para orientar políticas mais eficazes e inclusivas”, declarou.

Entre as principais iniciativas em curso, estão:

• MiniApp EquidadeSUS: lançado em 2023, o aplicativo disponibiliza informações para promoção da equidade no SUS, com informações sobre iniquidades de gênero, raça e etnia, além de oportunidades educacionais;
• PET-Saúde Equidade: o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde selecionou 150 projetos em todo o país, envolvendo mais de 8,2 mil participantes em atividades como oficinas, grupos de estudo e seminários, com foco em temas como interseccionalidade, saúde mental e violências no trabalho;
• Oficinas de qualificação: em 2023, foram realizadas sete oficinas regionais e uma nacional para fortalecer a formação de facilitadoras em equidade. Em 2024, ocorreu encontro nacional com representantes de diversas regiões e setores, consolidando o diálogo com movimentos sociais e gestores de saúde;
• Chamadas públicas: três editais selecionaram 25 projetos voltados à formação, comunicação, pesquisa e enfrentamento às violências e discriminações no SUS;
• Capacitação EAD: em parceria com o Hospital Alemão Osvaldo Cruz, o Ministério da Saúde lançou cursos de especialização em equidade, além de consolidar mais de 40 cursos em plataformas digitais, abordando temáticas como saúde dos povos indígenas, populações tradicionais e pessoas em situação de rua;
• Promoção de ações afirmativas: adoção de medidas nos processos seletivos, como reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em programas de residência e contratação de profissionais;
• Fortalecimento da formação profissional: estímulo à permanência de estudantes cotistas em universidades com bolsas de apoio, promovendo uma formação voltada à diversidade e interculturalidade;
• Ações voltadas à população quilombola: financiamento adicional para equipes de Saúde Bucal e ampliação do programa Mais Médicos em 1.696 municípios com comunidades quilombolas. Além disso, a consulta pública da PNSIPN está aberta para garantir participação social na formulação de diretrizes;
• Essas ações também incluem a ampliação do uso de hidroxiuréia para pacientes com doença falciforme, priorização da equidade étnico-racial na atenção materno-infantil e a implantação do Comitê Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.

Foto: Jerônimo Gonzalez/MS

Retomada do Boletim Epidemiológico sobre a saúde negra

Ainda como parte das ações para reduzir desigualdades raciais, pós lacuna de oito anos, o Governo Federal retomou a análise dos indicadores de saúde pelo critério raça-cor e apresentou, em outubro de 2023, a segunda edição do Boletim Epidemiológico Saúde da População Negra, que apontou os impactos negativos do racismo para esse grupo. Na divulgação, que faz parte de um conjunto de estratégias para reduzir as desigualdades raciais, foi feito o anúncio de que a doença falciforme passa a ser condição de notificação compulsória.

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelo Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, pessoas pretas e pardas são mais atingidas. No caso da tuberculose, pessoas pretas correspondem a 65,2% do total da população com a doença. No que diz respeito à sífilis, esse grupo representa 55,7% do total de casos. Já nas hepatites B e C, as porcentagens são de 52,9% e 32,9%, respectivamente. Sobre HIV e aids, em 2023, 63,3% dos novos casos de HIV ocorreram entre pessoas negras.

Para o diretor do departamento, Draurio Barreira, a eliminação dessas infecções e doenças como problemas de saúde pública, passa, indissociavelmente, por esforços que vão além da área da saúde. “Embora tenhamos as melhores tecnologias de prevenção e cuidado à saúde das pessoas, precisamos reconhecer que o racismo ainda é uma barreira de acesso à saúde e que não é possível pensar a saúde sem a garantia de outros direitos básicos e sem enfrentar esse problema, por isso a importância do Comitê Interministerial para a Eliminação de Doenças Determinadas Socialmente – CIEDDS – e do Programa Brasil Saudável”, disse.

O Brasil foi o primeiro país do mundo a lançar uma política governamental para eliminar ou reduzir, como problemas de saúde pública, 14 doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Essa é a proposta do Brasil Saudável, lançado em 2024.

Com a iniciativa, o país estabelece um marco internacional, alinhado à OMS, às metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e à iniciativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a eliminação de doenças nas Américas.

Foto: Rafael Nascimento/MS

Novo Comitê Técnico Interministerial

Ainda como objetivo de fomentar a equidade racial e combater o racismo institucional na saúde, o Governo Federal instituiu o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra. Esta é uma iniciativa que conta com gestão do Ministério da Saúde e participação das pastas de Igualdade Racial e Direitos Humanos e da Cidadania. O Decreto 11.996/24, que institui o comitê, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O grupo é responsável pela gestão, monitoramento e avaliação de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde da população negra nos diferentes níveis de atenção do SUS. Isso abrange, entre outras tarefas, o apoio a implementação dos comitês técnicos estaduais e municipais e ações de incentivo a implementação da PNSIPN.

Dia da Consciência Negra

Instituído pela Lei 14.759/2023, o feriado do Dia da Consciência Negra é um legado desta gestão. Resultado de um movimento do governo brasileiro, em parceria com o parlamento e os movimentos sociais, a data marca a relevância da cultura e história afro-brasileira para o país.

Conheça a página Saúde sem Racismo, um compromisso do Ministério com a equidade racial na saúde

Edjalma Borges
Ministério da Saúde