Ministério da Saúde amplia em R$ 414 milhões por ano os recursos para custeio dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial

O Ministério da Saúde amplia o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com investimento de mais de R$200 milhões em 2023. A iniciativa tem o objetivo de aumentar a assistência na rede de saúde mental no SUS em todo Brasil. Ao todo, o recurso destinado para todos os estados e Distrito Federal será de R$414 milhões no período de um ano. Com os novos valores, o aumento do orçamento da rede chega a 27%. O fortalecimento da política de saúde mental, focada em assegurar dignidade, cuidado integral e humanizado em liberdade, além de reinserção psicossocial e garantia dos direitos humanos, está entre as ações prioritárias do Ministério da Saúde. 

Para a ministra Nísia Trindade, a pauta da saúde mental não está referida apenas ao efeito da pandemia. “Ela também tem muito a ver com a solidão que as pessoas vivem, com o individualismo crescente, que muitas vezes se manifesta na dificuldade de interação social. Nesse contexto, assino a portaria que é central para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, criada e muito bem cuidada durante o primeiro governo do Presidente Lula. Desde 2016 não havia nenhum reforço de custeio, então estamos dedicando recursos para a rede e para as residências terapêuticas”, explicou. 

“Essa portaria é parte de um processo muito maior. Sem esse reforço, não poderemos fazer a diferença na saúde mental, com uma abordagem humanizada, que considera a cada um dos usuários do SUS como cidadãos e cidadãs. Há muito tempo abandonamos a visão de tutela pela visão do cuidado e da participação”, acrescentou a ministra da Saúde. 

O anúncio das novas ações para o fortalecimento da rede foi feito nesta segunda-feira (3), durante a 17º Conferência Nacional de Saúde (CNS), que acontece até o dia 5, em Brasília (DF). O evento reúne representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais de todo Brasil para debates de temas importantes para o sistema público de saúde, como a saúde mental. 

O repasse será direcionado para os 2.855 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) existentes no país e para os 870 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Ambos terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas. 

Além do investimento, o Ministério da Saúde habilitou novos serviços para expansão da rede em todo país. Desde março, foram 27 novos CAPS, 55 SRT, 4 Unidades de Acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais - a maioria nos estados do Nordeste. Os novos serviços foram habilitados em Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Para o custeio desses novos serviços serão investidos R$32.389.256,00 ao ano. 

Essa iniciativa faz parte da reconstrução da política de saúde mental e da retomada do fortalecimento da rede. Nos últimos seis anos, a RAPS teve um dos mais baixos crescimentos na série histórica desde 2001, com queda nos repasses para custeio e novas habilitações. Em todo mundo e no Brasil, a saúde mental passou a ser uma demanda cada vez maior para os sistemas de saúde, principalmente após a pandemia da Covid-19. Tratar o tema como eixo central e estratégico para o SUS é prioridade do Ministério da Saúde, que está alinhado com as diretrizes da reforma psiquiátrica brasileira. 

Assim, fundamentada na garantia da dignidade humana, base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde reassume os princípios da desinstitucionalização e da atenção psicossocial para a promoção do cuidado em liberdade e preservação da cidadania das pessoas que usam os serviços da rede. 

Departamento de Saúde Mental (DESME) 

Diante da importância da saúde mental para todos os brasileiros, o Ministério da Saúde criou o Departamento de Saúde Mental - DESME. Em caráter imediato, o departamento retomou a habilitação de novos serviços de saúde mental, bem como iniciou estudos para a recomposição do custeio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). 

O Brasil tem hoje uma das maiores redes de saúde mental do mundo internacionalmente reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Vários estudos acadêmicos reiteram que a ampliação da oferta de serviços comunitários em saúde mental, diminui a demanda por hospitalização, assegurando mais qualidade de vida para a população. 

Sobre o CAPS e SRT 

Os Centros de Atenção Psicossocial - Caps são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados aos atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, drogas e outras substâncias, que se encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial. 

Nos estabelecimentos atuam equipes multiprofissionais, que empregam diferentes intervenções e estratégias de acolhimento, como psicoterapia, seguimento clínico em psiquiatria, terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas terapêuticas, medicação assistida, atendimentos familiares e domiciliares, entre outros.

O Serviço Residencial Terapêutico (SRT) são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves.

Confira as habilitações por estado e município

17ª Conferência Nacional de Saúde 

As conferências de saúde são espaços de participação popular e diálogo entre gestores e sociedade. Realiza-se a cada quatro anos, desde 1986, para definição e construção conjunta das políticas públicas do SUS. Gestores, fóruns regionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e muitos outros atores se reúnem neste evento organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Ministério da Saúde. 

A edição deste ano tem o lema "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia". Mais de 2 milhões de pessoas participaram das etapas preparatórias e cerca de 6 mil são esperadas durante os dias de evento em Brasília. Serão debatidas 1 diretrizes e 329 propostas que devem auxiliar a nortear as decisões do Governo Federal para o SUS nos próximos anos. 

“Ontem, no primeiro dia do evento, nos sentimos como fênix, renascendo das cinzas. Esse é o nosso sentimento. É uma reunião de várias gerações, com especial destaque para os jovens, que participam dessa conferência. Esse é um momento histórico, num país onde há o maior índice de homicídios de lideranças de movimentos sociais na cidade e no campo. Apesar do clima de alegria desse evento, não posso deixar de reforçar a importância de retomar a democracia com a forte participação social. E a saúde mental é um tema central nessa agenda”, concluiu a ministra Nísia Trindade. 

Confira a apresentação de slides na íntegra

Ministério da Saúde