Ministério da Saúde publica protocolo para utilização da PrEP

Documento reúne orientações para estratégia de prevenção ao HIV por medicamento. Implantação no SUS será em até 180 dias

Passa a valer, a partir desta segunda-feira (29), o prazo para incorporação do medicamento de prevenção do HIV no Sistema Único de Saúde (SUS), a chamada a Profilaxia Pré-Exposição. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da PrEP foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União e consolida as orientações à rede de saúde para a utilização do medicamento nas populações indicadas. A partir desta publicação, a incorporação deverá ser feita em 180 dias.

Inicialmente, a estratégia será implantada em 12 cidades e, gradativamente, será expandida para todo o país. Também nesta segunda-feira foi publicado o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso do medicamento na pré-exposição. As primeiras cidades a oferecer o medicamento serão: Porto Alegre; Curitiba; São Paulo; Rio de Janeiro; Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Manaus, Brasília, Florianópolis, Salvador e Ribeirão Preto. Estes municípios foram escolhidos porque participaram de um dos projetos pilotos da PrEP.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda, desde 2012, a oferta da pré-exposição para casais soro diferentes, gays; homens que fazem sexo com homens; profissionais do sexo e pessoas transgêneros (travestis e transexuais), consideradas populações-chaves. A PrEP já é utilizada em países como Estados Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá, onde é comercializada na rede privada, além da França, África do Sul, entre outros, que já utilizam no sistema público de saúde. O investimento inicial do Ministério da Saúde será de U$ 1,9 milhão na aquisição de 2,5 milhões de comprimidos, o que deve atender a demanda pelo período de um ano, aproximadamente.

No primeiro ano de implantação da PrEP, cerca de 7 mil pessoas que fazem parte das populações-chave, devem ser beneficiadas. Cabe esclarecer que, o fato de fazer parte desses grupos, não é o único critério para indicação da PrEP. Para utilizar a medicação, será necessária uma avaliação da vulnerabilidade do paciente, de acordo com comportamento sexual e outros contextos de vida. Essa análise será feita pelos profissionais de saúde. “Uma série de critérios deve ser levada em conta antes da indicação da PrEP, como o número de parceiros sexuais, os outros métodos de prevenção utilizados, o compromisso com a adesão ao medicamento, entre outros”, destacou a diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, que participou da videoconferência em Brasília.

A incorporação do medicamento (tenofovir associado à entricitabina) foi recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), após consulta pública realizada para obter informações, opiniões e críticas de pesquisadores e outros setores da sociedade. Com a nova medida, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a utilizar essa estratégia de prevenção como política de saúde pública.

A PrEP é de uso contínuo, ou seja, o usuário precisa tomar o comprimido diariamente para ficar protegido do HIV, sendo que a proteção se inicia a partir do 7º dia para exposição por relação anal e a partir do 20º dia para exposição por relação vaginal. É importante destacar que a PrEP só será indicada após testagem do paciente para HIV, uma vez que é contraindicada para pessoas já infectadas pelo vírus. Nesses casos, a PrEP pode causar resistência ao tratamento. Por essa razão, as pessoas que já vivem com o vírus não serão submetidas à profilaxia, e sim encaminhadas para tratamento imediato. A prevenção será ofertada nos serviços do SUS que já trabalham com prevenção do HIV.

PREVENÇÃO COMBINADA - A PrEP insere-se como uma estratégia adicional dentro de um conjunto de ações preventivas, denominadas “prevenção combinada”, como forma de potencializar a proteção contra o HIV.  A prevenção combinada inclui: testagem regular; profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP); teste durante o pré-natal e tratamento da gestante que vive com o vírus; redução de danos para uso de drogas; testagem e tratamento de outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e das hepatites virais; uso de preservativo masculino e feminino, além do tratamento para todas as pessoas.

ESTUDOS – A eficácia e a segurança da PrEP já foram comprovadas em diversos estudos clínicos. As evidências científicas disponíveis demostram que o seu uso pode reduzir o risco de infecção pelo HIV em mais de 90%, desde que o medicamento seja tomado corretamente, uma vez que sua eficácia está diretamente relacionada à adesão. No entanto, cabe esclarecer que a PrEP não substitui o uso do preservativo, uma vez que a proteção não é de 100%, assim os outros métodos preventivos não devem ser negligenciados. Além disso, a camisinha é a forma mais efetiva de proteção contra as outras IST, como sífilis, gonorreia, hepatites B e C, por exemplo, que não são evitadas por meio da profilaxia pré-exposição.

PROJETOS PREP - Desde 2013, o Ministério da Saúde apoia cinco projetos sobre aceitabilidade e viabilidade da PrEP no país, gerando evidências para a construção da política nacional. Embora os estudos ainda estejam em andamento, é possível afirmar que o procedimento tem tido uma boa aceitação e adesão dos usuários.

Atualmente, está em andamento o estudo PrEP Brasil, realizado pela Fiocruz em parceria com o Centro de Pesquisas Clínicas da FMUSP; a Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (Manaus) e o Hospital Sanatório Partenon (Porto Alegre). O projeto, que conta com apoio financeiro do Ministério da Saúde, acompanha 500 pessoas sob alto risco de infecção pelo HIV. Os voluntários recebem a medicação para uso diário e têm acesso a aconselhamento para gerenciamento de risco, testagem para HIV e preservativos, com o objetivo de avaliar a adesão à prevenção.

O uso da PrEP também está sendo analisado dentro do projeto Combina!, realizado pela Universidade de São Paulo (USP) com apoio do Ministério da Saúde. O estudo aborda prevenção combinada, sendo a PrEP um dos elementos. Além da PrEP, a pesquisa pretende verificar a efetividade da profilaxia da transmissão do HIV pós-exposição sexual consensual e o uso combinado dos métodos preventivos contra a infecção pelo HIV.  

HIV NO BRASIL – De acordo último boletim do Ministério da Saúde, 827 mil pessoas vivem com HIV/aids no país atualmente. Desse total, 372 ainda não estão em tratamento, sendo que 260 já sabem que estão infectadas e 112 mil pessoas não sabem que têm o vírus.

A aids no Brasil é considerada estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 40 mil casos novos ao ano. Desde o surgimento da aids, o país vem tomando posição de vanguarda na oferta de tratamento e assistência às pessoas que vivem com HIV/aids, no âmbito do SUS. O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a oferecer o acesso ao tratamento de forma integral e universal desde meados dos anos 1990.

Em 2013, o Ministério da Saúde implantou Novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e aids, que disponibiliza a medicação para todos com HIV. Antes, o protocolo previa o tratamento apenas quando a infecção pelo vírus atingia um estágio que já era considerado caso de aids. De janeiro a outubro do ano passado, 34 mil novas pessoas com HIV e aids entraram em tratamento pelo SUS. Atualmente, são 498 mil pessoas em tratamento (dados de dezembro de 2016).

Por Camila Bogaz, da Agência Saúde/MS

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