O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o setor da Ouvidoria-Geral do SUS - OUVSUS/MS, responsável por atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública de saúde, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011.
O SIC possui as seguintes atribuições:
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Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;
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Conceder o acesso imediato à informação disponível;
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Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.
Compete ao SIC disponibilizar ao requerente a informação pleiteada, de forma clara e precisa, ou indicar o local em que o requerente pode buscar a informação, caso já esteja disponível no Portal da Saúde, SIC, e tem a responsabilidade de responder ao cidadão no prazo da LAI, conforme Decreto nº 7724/2012.
No Ministério da Saúde, este serviço está disponível para atendimento ao público, sendo realizado das seguintes formas:
Atendimento Presencial.
Acesso eletrônico Formulário concedido pelo Fala.Br.
Formulários
Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC/MS por meio de correspondência física ao endereço:
Esplanada dos Ministérios - Bloco G Térreo – Brasília – DF Edifício Sede - CEP: 10.058-900 - Brasília/DF
Para realizar e acompanhar pelo formulário eletrônico, acesse o Fala.BR
Agora, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação (e-SIC) está integrado ao Fala.BR. Desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a nova plataforma permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único local, a partir de um único cadastro.
Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, o Fala.BR engloba ferramentas que já somam mais de 1,2 milhão de pedidos de acesso e de manifestações de ouvidoria, direcionados a órgãos do Poder Executivo Federal. Além disso, atende a cerca de dois mil órgãos e entidades de todos os entes e poderes da federação.
Qualquer interessado pode fazer um pedido de informação por meio do SIC. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida com rapidez e eficiência é importante apresentar de forma clara a informação desejada. O prazo para apresentação da resposta ao solicitante é de até 20 dias corridos (a contar do registro no Sistema e-SIC), podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa formal. Caso a informação solicitada seja negada, incompleta ou inadequada, o solicitante tem o direito de entrar com recurso em até 10 dias após a ciência. A Autoridade de Monitoramento (Art. 40 da Lei nº 12.527/2011) tem 5 dias para apreciar o recurso e apresentar nova resposta ao demandante.
Vídeos
Acesse os vídeos orientativos
Atenção!
O login para cidadãos no Fala.BR será sempre o e-mail. Por motivos de segurança, caso tenha cadastro prévio no e-SIC, é preciso recuperar a senha antes de acessar o Fala.BR. Na página de login, clique em "Esqueci a Senha" e informe o seu e-mail para receber o link de redefinição da senha.
Nome dos Servidores/ Colaboradores:
Equipe SIC
Felipe Estevão Pontes Silva
Titular: Isadora Jinkings Melo Silva
Contatos:
Telefone: (61) 3315-6139
E-mail: sic@saude.gov.br
Observação: este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados pessoalmente, no SIC físico do Ministério da Saúde, ou de forma eletrônica, pelo formulário “acesso à informação” disponível na plataforma Fala.BR.
Para acesso presencial:
- Endereço:
Esplanada dos Ministérios - Bloco G Térreo Edifício Sede – Brasília – DF | CEP: 10.058-900 - Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 17h.
