Dados em Transparência Ativa

O Painel de Monitoramento Mais Médicos foi desenvolvido com a finalidade de fornecer acesso a dados e informações detalhadas sobre o Programa Mais Médicos.

Acesse o Painel de Monitoramento Mais Médicos

O referido painel é atualizado mensalmente pela área técnica do Departamento de Apoio a Gestão da Atenção Primária a Saúde. 

De acordo com a legislação que trata do remanejamento de profissionais, o art. 8º, inciso XII, da Portaria Interministerial nº 1.369, de 08 de julho de 2013, determina que a Coordenação Nacional do Programa Mais Médicos deve realocar os médicos participantes em caso de exclusão ou descredenciamento do Município onde atuam, e também em situações excepcionais.

Se a sua situação se enquadrar em um critério excepcional para solicitar remanejamento, siga os passos abaixo:

1. Escreva uma carta assinada (o texto pode ser digitado, mas deve conter sua assinatura) explicando o motivo do pedido de remanejamento. Anexe à carta os documentos que comprovem a sua justificativa;
2. Envie a carta e a documentação em formato PDF para o e-mail maismedicos@saude.gov.br.

Após o envio, será aberto um processo administrativo para que a Coordenação-Geral de Provimento Profissional (CGPP) analise a sua solicitação.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades.

As informações solicitadas sobre o financiamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), encontram-se disponíveis de forma detalhada nos Relatórios Públicos do e-Gestor, no qual o cidadão poderá visualizar e baixar todos os arquivos (xls) de pagamentos do financiamento no período solicitado.

As informações solicitadas sobre a cobertura de saúde bucal encontram-se disponíveis nos Relatórios Públicos do e-Gestor, no qual o cidadão poderá visualizar e baixar todos os arquivos. 

Se você deseja conhecer as PDPs atualmente em vigor, pode encontrar essa informação em PDP: Medicamentos, Vacinas e Hemoderivados.

Você também pode acessar mais detalhes sobre as PDPs, acessando o Perguntas Frequentes sobre PDP.

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) têm como objetivo aumentar o acesso a medicamentos e produtos de saúde que são essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, essas parcerias buscam fortalecer a indústria de saúde no Brasil. Elas são formadas entre instituições públicas e empresas privadas, com o intuito de promover a produção nacional e desenvolver novas tecnologias.

Se você está interessado em saber mais sobre as reuniões da Conitec, documentos e atas de reunião, estão disponíveis no seguinte link: Pautas, Atas e Gravações.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão colegiado de caráter permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde, tem por objetivo assessorar acerca das decisões sobre a incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a Conitec também atua na elaboração e atualização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Para solicitar informações sobre o cadastro e os procedimentos de atualização ou alteração dos dados dos estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular (como Razão Social, responsável legal, responsável técnico, conta bancária, endereço, e-mail, telefone, etc.), você deve enviar um e-mail para cadastrofpopular@saude.gov.br.

Esse e-mail é também o canal oficial para o envio e recebimento de documentos relacionados às alterações, recuperação de login e senhas, caso a farmácia ou drogaria não consiga fazer isso pelo portal, assim como para solicitações de alteração de concentrador e demais regularizações.

Além disso, para informações sobre o andamento de processos de pagamento, o canal oficial é o e-mail pagamento.fpopular@saude.gov.br, que é respondido diariamente.

As aquisições de medicamentos por Licitações e Contratos realizados pelo Ministério da Saúde, bem como os Leilões, os Pregões, os Credenciamentos, as Cotações Eletrônicas, as Concorrências, as Dispensas de Licitações, as Inexigibilidades de Licitações, os Termos de Cooperação e os Termos de Execução Descentralizadas (TEDs), estão disponíveis na página de Licitações e Contratos do Ministério da Saúde.

Caso você queira acessar a íntegra de um dos processos de compra do Departamento de Logística em Saúde, deve enviar um e-mail com sua solicitação, informando o número SEI que deseja visualizar e um documento de identidade válido com CPF, para: vista.processo@saude.gov.br. 

Lembre-se de que a veracidade das informações nos documentos enviados é de responsabilidade de quem solicita. É importante também respeitar a política de uso do SEI-MS, principalmente no que diz respeito ao uso da senha, que é pessoal e intransferível. O uso indevido pode acarretar responsabilidades administrativa, civil e penal.

O Piso Nacional da Enfermagem foi criado pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e garante um salário mínimo para profissionais da enfermagem, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para receber esse piso, os profissionais devem estar vinculados a funções que envolvam atividades de enfermagem, conforme a Lei nº 7.498/1986.

Como funciona a assistência financeira complementar?

De acordo com a Constituição Federal, a União deve oferecer assistência financeira a estados, municípios, e prestadores de serviços de saúde que atendem, pelo menos, 60% de pacientes do SUS. O Ministério da Saúde é responsável por transferir esses recursos, seguindo as normas da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023.

Os gestores locais preenchem os dados de remuneração dos profissionais no sistema InvestSUS, disponível no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A partir dessas informações, a União calcula quanto cada ente federativo deve receber para garantir o pagamento do piso.

Repasse dos recursos

Os valores são transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde dos estados e municípios. Cada ente é responsável por pagar os profissionais de enfermagem e repassar os valores às entidades que também atendem pacientes do SUS.

O Ministério da Saúde publica, por meio de Portarias, os valores globais a serem transferidos a cada estado e município.

Quando o repasse é realizado, o gestor local recebe um extrato com os valores que cada trabalhador deve receber. Se você tiver dúvidas sobre os dados preenchidos, é recomendável entrar em contato com o gestor local responsável.

Informações adicionais

Para ajudar a entender como funciona a assistência financeira complementar, o Ministério da Saúde disponibilizou a Cartilha do Piso Nacional da Enfermagem. Além disso, há uma página específica no site do Ministério com toda a legislação relacionada ao Piso Nacional da Enfermagem.

Se você tiver mais dúvidas, o Fundo Nacional de Saúde realiza lives em seu canal no YouTube, explicando os procedimentos e como serão feitos os repasses aos profissionais que ainda não foram cadastrados.

Os dados relativos aos profissionais de forma individual podem ser encontrados por meio de pesquisa no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Basta acessar a página do CNES, inserir o nome do profissional na seção "consulta profissional" e encontrará informações específicas sobre o repasse do piso salarial da enfermagem.

O Ministério da Saúde acompanha os valores que serão transferidos a cada estado e município. Esses repasses são realizados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) por meio de transferências diretas aos fundos de saúde.

Você pode acessar informações sobre os pagamentos e valores no Portal de Informações do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Após a transferência, os gestores locais do SUS são responsáveis por realizar os pagamentos aos profissionais, juntamente com suas remunerações habituais. Estados, municípios e o Distrito Federal também devem repassar os valores às entidades privadas que atendem, no mínimo, 60% de pacientes do SUS.

Para detalhes sobre as transferências financeiras da União para estados e municípios, acesse a página Consulta detalhada do FNS. A página permite consultar os repasses relacionados ao piso da enfermagem e oferece um detalhamento das informações publicamente acessíveis.

Se você tiver dúvidas sobre o Piso Nacional da Enfermagem, o Fundo Nacional da Saúde realiza transmissões ao vivo em seu canal no YouTube. Caso tenha mais perguntas, não hesite em buscar as informações disponíveis e entrar em contato com os gestores locais do SUS.

Acesso às Informações sobre Mortalidade no Brasil

As informações sobre mortalidade no Brasil são geridas pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), que é coordenado pela Coordenação Geral de Informações e Análise Epidemiológica (CGIAE) do Ministério da Saúde. Essas informações são essenciais para entender a saúde da população e são disponibilizadas de forma pública e gratuita.

Como funciona a Coleta e Disponibilização dos Dados?

1. Coleta de Dados: Os dados de óbitos são coletados pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Após uma análise de qualidade, esses dados são consolidados e disponibilizados pelo DataSUS.
2. Qualificação dos Dados: Os dados passam por um processo de verificação para garantir que sejam precisos e confiáveis. De acordo com a Portaria SVS nº 116/2009, os dados são divulgados em dois momentos:

• Preliminar: entre 30 de junho e 30 de agosto do ano seguinte ao ano do óbito.
• Definitivo: até 30 de dezembro do ano seguinte.

Os dados abertos anonimizados são disponibilizados periodicamente na plataforma de dados abertos do DataSUS. Foi definido que o menor nível de desagregação disponibilizado publicamente é o de município.                                         

As bases anonimizadas, em que foram retirados todos os campos pessoais e sensíveis, são disponibilizadas tanto para tabulação e visualização por meio de ferramentas do próprio Ministério da Saúde, quanto para download dos microdados.

Onde encontrar os dados?

Os dados sobre mortalidade são disponibilizados em plataformas online. Aqui estão algumas opções:

Plataforma IVIS:

• Acesse o IVIS para dados de 1996 a 2022 (2022 são preliminares).

Painel de Monitoramento de Mortalidade:

• Visite o painel para acessar dados de 1996 a 2022.

Tabnet:

• Óbitos (1979 a 1995) pela CID-9.
• Óbitos (1996 a 2023) pela CID-10.

O Tabnet permite que você organize e visualize os dados de forma detalhada. Tutorial para utilização do Tabnet - acesse.

Download de Microdados:

• Acesse os dados anonimizados para download:
• Arquivos .dbc (2001 a 2022)
• Arquivos .csv (1979 a 2022)

Através dos microdados, é possível, também, verificar os quantitativos e as descrições dos óbitos ocorridos em qualquer município do Brasil. Os arquivos .dbc devem ser descomprimidos para o formato .dbf através do programa TabWin, ou podem ser unidos em um único arquivo através do mesmo programa. O programa Tabwin, bem como a documentação pertinente e os arquivos auxiliares de tabulação estão disponíveis na plataforma de dados abertos do DataSUS.

Tutoriais e Procedimentos

Para facilitar o uso das ferramentas, o Ministério da Saúde oferece tutoriais:

• Tutorial do Tabnet.
• Procedimentos operacionais padrão para acesso aos microdados estão disponíveis em PDF.

Informações Adicionais

• Dados sobre Mortalidade e Álcool: A plataforma IVIS também traz informações sobre mortalidade relacionada ao consumo de álcool. Você pode consultar os códigos da CID-10 associados aos óbitos atribuíveis ao álcool.
• Internações Hospitalares: Informações sobre internações e mortalidade em internações estão disponíveis no Sistema de Internações Hospitalares (SIH).

Acesso às Informações sobre a Natalidade no Brasil

No Brasil, as informações sobre Nascidos são disponibilizadas pela Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas (CGIAE), que faz parte do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT). Isso inclui os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC).

Onde Encontrar os Dados?

Os dados estão disponíveis de forma pública e anonimizada, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso. Veja como:

Bases de Dados de Nascidos Vivos (SINASC)

• Microdados SINASC:
  • Acesse Transferência de Arquivos para baixar os dados do SINASC por ano, tipo de arquivo e Unidade Federativa, além de arquivos auxiliares.

• OpenDataSUS:
  • Os dados do SINASC estão disponíveis em OpenDataSUS.
• Tabnet:
• Use o Tabnet para tabular dados do SINASC, acessando a seção "Estatísticas Vitais".
• Nascimentos de 1994 a 2021: Dados de Nascidos Vivos.
• Painel de Monitoramento de Natalidade:
• Acesse o painel de monitoramento. Após fazer suas seleções, clique em "Atualizar" e depois em "Exportar" para baixar os dados.

Tutoriais

Para ajudá-lo a utilizar o Tabnet, o Ministério da Saúde disponibiliza tutoriais. Você pode acessá-los aqui:

• Tutorial TabNet
• Tutorial TABNET 2020

Declaração de Nascido Vivo (DNV)

Os dados sobre nascidos vivos são registrados por meio de uma Declaração de Nascido Vivo (DNV).

A DNV é fundamental para o acompanhamento de indicadores de saúde, como mortalidade infantil, baixo peso ao nascer, nascidos prematuros, número de atendimentos de pré-natal, gestantes menores de 20 anos e mortalidade infantil em até 7 dias.

Este documento é impresso em três vias numeradas, e sua emissão é responsabilidade do Ministério da Saúde. A distribuição das DNV para os municípios é feita pelas Secretarias Estaduais de Saúde, enquanto as Secretarias Municipais de Saúde (SMS) ficam responsáveis pelo controle e distribuição entre os estabelecimentos de saúde e cartórios.

O processo de registro

1. Preenchimento da DNV: Quando um bebê nasce, a DNV é preenchida pelo estabelecimento de saúde onde ocorreu o parto.
2. Envio das Vias:

• Primeira via: Enviada ao órgão responsável na SMS, que faz a revisão, codificação e digitação dos dados no SINASC local.
• Segunda via: Encaminhada ao cartório de registro civil, para formalizar o nascimento.
• Terceira via: Arquivada na unidade de saúde que emitiu a DNV ou na unidade mais próxima no caso de parto domiciliar.

Como os dados chegam ao Ministério da Saúde?

Após o processamento nas SMS, os dados são transferidos para o nível estadual e, em seguida, enviados ao Ministério da Saúde, onde alimentam o banco de dados do SINASC.

Vale lembrar que a DNV é um documento físico e não é enviado ao Ministério após o preenchimento.

O que é o SINAN?

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é uma ferramenta que coleta e analisa dados sobre doenças e agravos que precisam ser notificados à saúde pública. Esses dados são essenciais para entender e combater surtos e epidemias.

Como acessar os dados do SINAN?

Os dados do SINAN são disponibilizados em formato aberto e anonimizados, permitindo que qualquer pessoa acesse informações sobre a saúde pública no Brasil. Você pode baixar esses dados através do site do DataSUS, seguindo estas etapas:

• Acesse a plataforma de dados abertos do DataSUS.
• Selecione as opções necessárias:
• Fonte: SINAN
• Modalidade: DADOS
• Tipo de arquivo e Ano desejado
• Unidade da Federação: BR (Brasil)
• Escolha os microdados por doença/agravo e pelo ano que você está interessado.

Observação: Por regra, foi definido que o menor nível de desagregação é município.

Procedimentos para acesso e uso dos dados

Para facilitar o acesso e a manipulação dos dados, existem Procedimentos Operacionais Padrão (POP) que você pode acessar por meio da plataforma de dados abertos do DataSUS, escolha "SINAN - Sistema de Informações de Agravos de Notificação" como fonte e selecione em "Modalidade" a opção "documentação" para fazer o download dos seguintes arquivos:

• Procedimento Operacional Padrão (POP) | - Acesso a microdados - 5ª versão;
• Procedimento Operacional Padrão (POP) II - Descompactação-expansão-conversão - 3ª versão;
• Procedimento Operacional Padrão (POP) III - Instalação Do Tabulador TAbWin - 3ª versão.

Dicionários de dados disponíveis na pasta: Docs_TAB_SINAN.zip.

Dados consolidados

Os dados consolidados estão disponíveis no TABNET, uma ferramenta que permite a visualização e tabulação dos dados. Confira os links abaixo:

• Doenças e Agravos de Notificação – 2007 em diante
• Doenças e Agravos de Notificação – 2001 a 2006
• Casos de Tuberculose – Desde 2001

Recursos úteis

• Tutorial para o TABNET: Aprenda a usar a ferramenta para organizar os dados.
  
• Informações sobre Vigilância.
  
• Plataforma IVIS: Veja dados do SINAN.
• Saúde de A a Z: Encontre informações sobre diversas doenças.
• Conteúdos sobre febre maculosa.
• Boletins Epidemiológicos: Consulte os boletins.

Esses recursos ajudam a manter você informado sobre a saúde pública no Brasil e a entender melhor as doenças que afetam a população.

As arboviroses são um grupo de doenças virais que são transmitidas principalmente por artrópodes, como mosquitos e carrapatos. Dentre as arboviroses mais conhecidas, destacam-se a dengue, zika, chikungunya, oropouche e febre amarela. 

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é uma ferramenta usada em todo o Brasil para registrar casos de doenças que devem ser notificados às autoridades de saúde. A lista dessas doenças está na Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória (LDNC), conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 217, de 1 de março de 2023. O sistema é gerenciado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Acesso aos Dados Abertos

Os dados sobre arboviroses e outras doenças são disponibilizados de forma aberta e anonimizados, permitindo que qualquer pessoa acesse essas informações. Você pode consultar os dados através da plataforma DataSUS.

Como acessar e utilizar os dados?

Para facilitar o acesso e a manipulação dos dados, existem Procedimentos Operacionais Padrão (POP) que você pode acessar por meio da plataforma de dados abertos do DataSUS, escolha "SINAN - Sistema de Informações de Agravos de Notificação" como fonte e selecione em "Modalidade" a opção "documentação" para fazer o download dos seguintes arquivos:

• Procedimento Operacional Padrão (POP) | - Acesso a microdados - 5ª versão;
• Procedimento Operacional Padrão (POP) II - Descompactação-expansão-conversão - 3ª versão;
• Procedimento Operacional Padrão (POP) III - Instalação Do Tabulador TAbWin - 3ª versão.

Dicionários de dados disponíveis na pasta: Docs_TAB_SINAN.zip.

A vacinação é reconhecida como uma das mais eficazes estratégias para preservar a saúde da população e fortalecer uma sociedade saudável e resistente. Além de prevenir doenças graves, a imunização contribui para reduzir a disseminação desses agentes infecciosos na comunidade, protegendo aqueles que não podem ser vacinados por motivos de saúde. 

A disseminação da informação sobre situação vacinal, a partir dos registros nos sistemas de informação, é fundamental para o aperfeiçoamento e o controle da qualidade dos dados. Essa prática deve ocorrer de forma sistemática, subsidiando a tomada de decisão e as atividades de planejamento, o direcionamento de prioridades, o monitoramento e a avaliação da situação vacinal nos diversos âmbitos de gestão da saúde. 

Relatórios de Vacinação

É possível emitir relatórios anonimizados que mostram dados sobre doses aplicadas e coberturas vacinais. Esses relatórios podem ser gerados por profissionais de saúde e pelo público em geral usando o Tabnet, uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Saúde. Você pode acessar esses relatórios no site do DataSUS: Tabnet - Cobertura Vacinal. Nesses relatórios, os indicadores de vacinação são apresentados de forma agregada (anonimizados) por município, unidade federada, região e país.

Dados de Cobertura Vacinal

Na plataforma Tabnet, você pode verificar os dados de várias vacinas, como BCG, Hepatite B, Poliomielite e muitas outras. Para acessar, siga este caminho: Acesse a página Informações de Saúde - Tabnet, clique em Assistência à saúde > Imunizações – desde 1994 > Cobertura ou acesse o Tabnet - Imunizações (cobertura Brasil). Você pode escolher as vacinas que deseja analisar.

No portal Open DataSUS, também estão disponíveis, para o público, os registros individuais de vacinação, anonimizados, em formato de arquivo CSV e API, possibilitando análises pelos veículos de imprensa, pelas instituições de ensino e pesquisa e por qualquer cidadão interessado.

Meu SUS Digital

O Meu SUS Digital, disponível nas lojas de aplicativos eletrônicos, permite ao cidadão a visualização, no telefone celular, da sua Caderneta Digital de Vacinação e a emissão do Certificado Nacional de Vacinação, com todas as vacinas recebidas. Para acessar o Meu SUS Digital, deverá ser criada uma conta individual no Portal Gov.br do governo federal. O acesso a esses documentos somente será possível mediante a identificação do cidadão pelo CPF ou CNS válidos, durante o registro da vacina administrada.

Painéis de Vacinação

• Calendário Nacional
• Covid-19
• Influenza

Mais Informações

Para mais detalhes, consulte o Guia de Vigilância em Saúde (6ª edição revisada).

Se você está buscando informações sobre prevenção e controle de doenças como HIV/AIDS, sífilis e hepatites, aqui estão algumas fontes úteis e acessíveis:

• Painéis de Acompanhamento:
• PrEP (Profilaxia Pré-Exposição)
  
• PEP (Profilaxia Pós-Exposição)
• Relatório Detalhado:
• Acesse o Relatório de Profilaxias para um relatório completo sobre PrEP e PEP.

Dados de Agravos à Saúde

Para informações adicionais, você também pode visitar os seguintes links:

• Ministério da Saúde
• Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis
• Informações sobre Prevenção Combinada 
• Informações sobre distribuição de insumos