Chamamento Público nº 03/2026 - Departamento de Economia e Investimento em Saúde (DESID) | FIIS Saúde

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Executiva (SE), em cooperação com a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (CGFIIS) da Casa Civil, torna pública a Chamada Pública CGFIIS nº 3/2026, destinada à seleção de propostas de investimentos em infraestrutura de atenção à saúde pública, primária e especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O BNDES atua como agente financeiro do FIIS, conforme a Lei nº 14.947/2024, Decreto nº 12.157/2024, Resolução CMN nº 5.256/2025 e Resolução CGFIIS nº 1/2025.

Objetivo

Selecionar propostas de projetos de infraestrutura em saúde, incluindo:

• Implantação, modernização e reforma de estabelecimentos de saúde dedicados à atenção pública e gratuita especializada, no âmbito do SUS, por meio da aquisição de edificações, já equipadas ou não, com essa finalidade, incluindo aquisição de material permanente, quando couber;
• Aquisição de máquinas e equipamentos nacionais, produzidos no país e credenciados no BNDES, nos casos em que esse credenciamento for exigível por suas normas internas, para uso na prestação de assistência à saúde pública e gratuita especializada, no âmbito do SUS, quando associados aos
• estabelecimentos de que trata primeiro item;
• Aquisição de máquinas e equipamentos importados, sem similar nacional, para uso na prestação de assistência à saúde pública e gratuita especializada, no âmbito do SUS, quando associados aos estabelecimentos de que trata o primeiro item;

Adequação de infraestrutura de estabelecimentos de saúde que ofereçam assistência pública e gratuita especializada, no âmbito do SUS, associada à instalação de máquinas e/ou equipamentos adquiridos na forma prevista nos itens anteriores.

Valores e condições de financiamento

• Crédito direto no BNDES: a partir de R$ 20 milhões.
• Crédito indireto (via instituições financeiras credenciadas): até R$ 50 milhões.

Taxas de juros finais:

• Custo financeiro FIIS: 5% a.a. (prazo até 10 anos) ou 7% a.a. (prazo de 10 a 20 anos)
• Remuneração do BNDES:
• Até 3,38% a.a. (entes públicos)
• Até 4,35% a.a. (entidades privadas)

Operações indiretas: remuneração do BNDES até 1,25% a.a. + remuneração da instituição financeira até 6% a.a.

Prazo de financiamento:

• Até 20 anos, com carência de até 24 meses. 

Quem pode participar

Podem apresentar propostas:

• Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Forma de participação

• Inscrições gratuitas e exclusivamente pelo sistema Transferegov.br no programa 3600020260082;
• As propostas devem ser apresentadas por Carta-consulta eletrônica, disponível no sistema;

Devem conter

• Informações técnicas;
• Lista de máquinas e equipamentos a adquirir;
• Cronograma e demais documentos exigidos no edital.

Cronograma do Edital

Critérios de seleção

As propostas serão analisadas conforme:

• Impacto do investimento na ampliação ou melhoria do atendimento no SUS;
• Capacidade de pagamento do proponente;
• Equilíbrio regional;
• Vulnerabilidade socioeconômica da região.

Anexos:

• Edital n° 03/2026