Perguntas Frequentes

É uma iniciativa de provimento federal do Ministério da Saúde que visa promover o aprimoramento de médicos especialistas em regiões prioritárias para o SUS, por meio da inserção desses profissionais em serviço. O foco principal é a redução do tempo de espera, a ampliação do diagnóstico precoce, o fortalecimento das redes de atenção à saúde e a qualificação da atenção especializada, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e do Programa Agora Tem Especialistas.

O Edital de Chamamento Público SGTES/MS Nº 2/2025 está disponível no Diário Oficial da União (DOU), edição de 12/06/2025, Seção, 3, Página 94 e na página de Chamamentos Públicos do Programa Mais Médicos.

São 3 etapas para a solicitação de adesão ao Projeto, sendo pré-requisito a deliberação em CIB sobre priorização dos serviços e vagas, além da designação do gestor estadual responsável. Após realização e pactuação em CIB, o processo se dá nas etapas:

1. Cadastro do gestor responsável no e-Gestor 
2. Priorização das vagas no e-Gestor 
3. Assinatura do Termo de Compromisso

Apenas o gestor responsável designado pelos estados e Distrito Federal, deliberado em CIB e cadastrado no sistema, indicará as prioridades de serviços e vagas para aderir ao Projeto Mais Médicos Especialistas.

Com acesso ao e-Gestor, o gestor designado em CIB deve indicar o município e os serviços especializados priorizados também em CIB, com capacidade mínima instalada, além do número de vagas de especialistas necessários para cada especialidade desejada. Só serão considerados estabelecimentos com capacidade instalada real para receber os profissionais.

Não. Após o envio, o Ministério da Saúde irá avaliar as informações enviadas via sistema, validar critérios técnicos e publicar os resultados preliminar e final. A alocação dos médicos depende da aprovação do Ministério da Saúde e do atendimento dos critérios do Edital.

Se seu serviço foi aprovado e possui vagas confirmadas no resultado, acesse o sistema de adesão disponível na página do Edital de Chamamento Público SGTES/MS Nº 2/2025. Em seguida, preencha os dados institucionais (CNPJ, endereço, nome, cargo), baixe e leia atentamente o Termo de Compromisso. Após, assine o Termo de Compromisso digitalmente (via plataforma gov.br) e anexe ao sistema junto com o Ofício da CIB.

São responsabilidades dos estados, municípios e do Distrito Federal: 

• Oferecer condições adequadas para atuação dos médicos especialistas 
• Integrar os profissionais às redes assistenciais locais 
• Prestar informações e colaborar com o monitoramento dos resultados junto com o Ministério da Saúde

Não. Ministério da Saúde é o ente federado responsável pelo provimento e pagamentos de bolsas aos especialistas participantes do Projeto. Os estados, municípios e Distrito Federal devem apenas garantir que os serviços indicados tenham capacidade instalada para atuação dos profissionais.

Estão previstas 500 vagas para médicos especialistas no Edital vigente.

A seleção das regiões e distribuição das vagas têm base em critérios epidemiológicos, demandas assistenciais, necessidade regional, capacidade mínima instalada e diretrizes do Ministério da Saúde.

As especialidades contempladas obedecerão às necessidades assistenciais dos territórios, com foco em regiões com baixa disponibilidade regional e escassez de especialistas, conforme pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). No entanto, nesse primeiro edital será priorizada, especialmente, seis áreas: Oncologia, Ginecologia, Cardiologia, Ortopedia, Oftalmologia e Otorrinolaringologia.  Essas áreas foram escolhidas por serem protagonistas em atendimento com maior demanda.

Sim. Instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que atuem nas áreas de saúde, educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação ou gestão pública podem ser parceiras do projeto, mediante instrumentos jurídicos com o Ministério da Saúde.

Sim. Desde que todas as unidades estejam devidamente cadastradas no CNES e atendam aos critérios definidos no edital vigente.

São observados critérios como capacidade técnica, experiência na formação de profissionais da saúde, infraestrutura para atuação e adesão aos princípios da integração ensino-serviço.

A adesão ocorre conforme chamamentos públicos específicos, com prazos e condições definidos em editais publicados pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).

Apenas dentro do prazo definido no edital e seguindo as orientações disponibilizadas no sistema e-Gestor. 

Documentos como o termo de compromisso assinado, plano de trabalho, comprovação de infraestrutura e cadastro atualizado no CNES, entre outros previstos nos editais.

A priorização leva em conta critérios técnicos como índice de vulnerabilidade, oferta de serviços, disponibilidade de especialistas e articulação com redes de atenção regionais.

Sim. O projeto prevê supervisão, apoio técnico, ferramentas educacionais e articulação com políticas de educação permanente para qualificar a implementação.

A supervisão deve ser realizada por profissionais com perfil técnico-formativo, vinculados às instituições parceiras e conforme modelo de integração ensino-serviço descrito nos editais.

Sim, por meio do programa de educação pelo trabalho chamado Mais Médicos Especialistas. Neste primeiro ciclo, serão 1.700 vagas, sendo 635 de início imediato. O projeto prevê bolsas-formação, nas quais médicos especialistas podem atuar no Sistema Único de Saúde(SUS), exercendo, em suas áreas de especialidade, atividades assistenciais em serviços de saúde da rede de atenção especializada, além de atividades teóricas e teórico-práticas, como mentorias e imersões junto a centros de formação de excelência, totalizando 20 horas semanais, mediante chamamento público realizado pelo Ministério da Saúde.

No caso das bolsas de residência, o fomento do Ministério da Saúde visa incentivar a ampliação dos programas de residência, que realizam seus respectivos processos de seleção. A expectativa é ampliar em 3.000 o número de médicos que farão residência médica a partir de 2026, em áreas prioritárias.

No Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E), entre as especialidades contempladas, estarão áreas prioritárias do Agora Tem Especialistas, distribuídas em modalidades cirúrgicas e ambulatoriais, bem como apoio diagnóstico dentro das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) vigentes, a saber: Coloproctologia, Anestesiologia, Ginecologia e Obstetrícia, Cardiologia, Oncologia Clínica, Cirurgia Oncológica, Radiologia e Diagnóstico por imagem, Otorrinolaringologia, Patologia, Cirurgia Geral, Cirurgia do aparelho digestivo, Ecocardiografia, Endoscopia e Gastroenterologia.

Serão realizadas por meio de Editais de chamamento Público da SGTES/MS para adesão e seleção de médicos especialistas que atuarão em hospitais regionais, policlínicas e ambulatórios do SUS. O primeiro Chamamento Público foi lançado por meio do edital nº 3/2025.

Como requisitos para participar do aprimoramento ofertado o profissional precisa possuir RQE na oferta selecionada, certificados pela Comissão Nacional de Residência Médica ou titulados pela Associação Médica Brasileira, sendo importante atender as regras conforme descritas no edital.

Os municípios, estados e o Distrito Federal mapearam e priorizaram os serviços e vagas naqueles territórios, a partir de pactuação em Comissão Intergestores Bipartite (CIB), apontando os serviços que possuíam capacidade instalada e observando as demandas prioritárias e serviços estratégicos do SUS.

Foram utilizados como critérios para priorização: estudos de escassez (déficit de especialistas); levantamento das prioridades regionais elencadas em CIB; capacidade instalada; disponibilidade de oferta formativa e ter produção dentro das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI).

Outras iniciativas para ampliação de especialistas no Programa Agora Tem Especialistas:

• Expansão da residência em área profissional da saúde: Criação de 1.000 novas bolsas para programas de residência das áreas profissionais da saúde.
• Novos incentivos para Preceptores e Coordenadores: Expansão de vagas para os próximos ciclos com incentivo financeiro para programas novos de Residência Médica em especialidades prioritárias e Residência multiprofissional em física médica e enfermagem obstétrica.
• 2ª entrada para médicos residentes em 2025: Aprovado na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) a 2ª entrada para médicos ainda em 2025, a fim de preencher vagas ociosas não ocupadas no início do ano letivo e aproveitar listas de espera de processos seletivos já realizados.
• Definição das regiões prioritárias para o edital de 3.000 vagas de residência: A distribuição das bolsas de residência médica ampliará o número de profissionais especialistas nas regiões mais desassistidas do país. O Ministério da Saúde ainda poderá disponibilizar bolsas para novos programas e para programas já existentes, desde que a instituição amplie o número de bolsas ofertadas, conforme critérios que serão publicizados a partir dos editais previsto para setembro de 2025.

Dois Chamamentos Públicos foram publicizados desde o lançamento do Projeto, um para adesão dos entes da federação e o segundo para adesão e seleção dos médicos especialistas a saber:

• Chamamento público SGTES/MS nº 2/2025 - Projeto Mais Médicos Especialistas no âmbito do Programa Mais Médicos
• Chamamento público SGTES/MS nº 3/2025 - Projeto Mais Médicos Especialistas no âmbito do Programa Mais Médicos

Para acompanhar as informações e atualizações, acesse a página do Projeto Mais Médicos Especialistas.