Chamamento Público nº 6, de 5 de setembro de 2023 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)

Status: Encerrado | Chamada para seleção de propostas para a celebração de parceria com o MS, por intermédio da SGTES, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil.

Publicado em 23/10/2023 19h38 Atualizado em 23/11/2023 11h26

A União, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei n o 13.971, de 27 de dezembro de 2019, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projeto para desenvolver ações de formação, qualificação, comunicação e pesquisa no âmbito do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS).

Objeto: A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Ministério da Saúde (MS), por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.

Poderão ser selecionadas mais de uma proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de fomento.

Andamento Edital SGTES nº 6/2023

Data	Descrição
22/11/2023	Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver)
20/11/2023	Resultado da análise dos recursos
5 (cinco) dias corridos contados da divulgação do resultado preliminar	Período de análise dos recursos pela Comissão de Seleção
5 (cinco) dias corridos contados da divulgação do resultado preliminar	Interposição de recursos contra o resultado preliminar
09/11/2023	Retificação do Resultado Preliminar
08/11/2023	Resultado Preliminar Formulário de Recurso
24/10/2023	Edital SGTES/MS nº 8 - alteração do Edital nº 7
18/10/2023 a 6/11/2023	Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
5/10/2023	Edital SGTES/MS nº 7 - alteração do Edital nº 6
8/9/2023 a 17/10/2023	Envio de Propostas pelas OSCs
6/9/2023	Publicação do Edital de Chamamento Público: Edital SGTES/MS nº 6 Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII Formulário de Inscrição Perguntas Frequentes (FAQ)

Fonte: Edital SGTES/MS nº8, de 23 de outubro de 2023