Chamamento Público nº 4, de 23 de junho de 2023 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS)

Chamada Pública do processo seletivo de projetos para apoio à estruturação de Farmácias Vivas, de acordo com a Seção II do Capítulo IV do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 18/2013, o Decreto nº 5.813/2006 e a Portaria Interministerial nº 2.960/2008. 

Objetivo: Selecionar projetos de estruturação de Farmácias Vivas, contribuindo para garantir o acesso de usuários do SUS a fitoterápicos com qualidade, segurança e eficácia/efetividade, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF).

Dos Participantes: Poderão participar Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde que atendam às exigências constantes neste Edital, nas seções "1. Disposições Gerais" e "2. Regulamento". 

Processo nº 25000.079163/2023-41.

Inscrições: de 17 de julho a 21 de agosto de 2023.

Mais informações: Conheça mais sobre a execução de Projetos de Implantação de Farmácias Vivas! e sobre a Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, no âmbito do Ministério da Saúde.

Cronograma

Resultado Final do Edital de Chamada Pública SECTICS/MS nº4, de 23 de junho de 2023

• Bezerros - PE
• Goiânia - GO
• Itapecuru Mirim - MA
• Lajedo - PE
• Santa Inês - BA
• São Gonçalo do Amarante - CE

Anexos:

• Edital SECTICS/MS nº 4/2023 
• Regulamento
• Roteiro orientativo para Justificativa e Plano de Trabalho
• Cartilha orientativa Edital nº 4, 23 de Junho de 2023
• Orientações para obtenção da Relação de Equipamentos e Materiais Permanentes para Farmácia Viva cadastrados na RENEM
• Formulário de inscrição
• Modelos de documentos
• Portaria GM/MS nº 1.672, de 26 de outubro de 2023