Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
SOBRE A POLÍTICA E PROGRAMA
A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), aprovada pelo Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, constitui parte essencial das políticas públicas de saúde, meio ambiente, desenvolvimento econômico e social para alcançar a implementação de ações capazes de promover melhorias na qualidade de vida da população brasileira. As ações decorrentes dessa política são consideradas fundamentais para a melhoria do acesso da população a plantas medicinais e fitoterápicos.
O objetivo da Política e do Programa é “garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional”.
Com vistas a atingir os diferentes objetivos da PNPMF, em 09 de dezembro de 2008, foi publicada a Portaria Interministerial nº 2.960, que aprovou o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. As 17 diretrizes da Política foram detalhadas em 436 ações no Programa Nacional e são de competência de diferentes órgãos. Dessas ações, 49% apresentam o Ministério da Saúde (MS) como gestor principal e, desse montante, 88% são ações da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE).
O PNPMF propõe:
- Inserir plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à Fitoterapia no SUS, com segurança, eficácia e qualidade, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS.
- Promover e reconhecer as práticas populares e tradicionais de uso de plantas medicinais e remédios caseiros.
- Promover a inclusão da agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos.
- Construir e/ou aperfeiçoar marco regulatório em todas as etapas da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, a partir dos modelos e experiências existentes no Brasil e em outros países, promovendo a adoção das boas práticas de cultivo, manipulação e produção de plantas medicinais e fitoterápicos.
- Desenvolver instrumentos de fomento à pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos, nas diversas fases da cadeia produtiva.
- Desenvolver estratégias de comunicação, formação técnico-científica e capacitação no setor de plantas medicinais e fitoterápicos.
- Promover o uso sustentável da biodiversidade.