Chamamento Público nº 01/2018 - Assessoria de Comuncação Social (ASCOM)
Tendo em vista as previsões apresentadas pela Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, o Ministério da Saúde – MS – informa aos interessados que procederá, nesta sexta-feira, 09 de março de 2018, às 16 horas, a abertura dos envelopes das empresas que concorrem ao pacote de produção de vídeos – Campanha Viva Mais SUS.
As propostas com os valores unitários e globais apresentados pelas concorrentes devem conter todos os itens especificados nos escopos presentes no Anexo I, sob pena de desclassificação da participante, caso não contemple na proposta todos os itens exatamente como descrito nos escopos detalhados no Anexo I. Será declarada vencedora a empresa que apresentar o menor valor total.
O Ministério da Saúde se reserva o direito de executar total ou parcialmente essa produção em função de sua avaliação da viabilidade do projeto.
Os interessados em concorrer ao serviço deverão:
I - Estar devidamente cadastrados no Sistema de Disponibilização de Referências (SIREF), de que trata o art. 8º da Instrução Normativa SECOM nº 2, de 16 de dezembro de 2009.
II - As propostas deverão ser apresentadas em documento original, com papel timbrado, com a identificação do fornecedor (nome completo ou razão social e nome fantasia, CPF ou CNPJ, endereço comercial, e comprovante de inscrição no SIREF constando o código de cadastro do fornecedor), e a identificação do responsável pela cotação (nome completo, cargo na empresa, RG e CPF).
III- A proposta de preços deverá conter a descrição dos produtos e serviços que a compõem, seus preços unitários e totais.
IV - Juntamente com a cotação, deverão ser apresentados comprovantes de que o Sessão Pública 1 (2707276) SEI 25000.033714/2018-62 / pg. 1 fornecedor está inscrito - e em atividade - no CNPJ ou no CPF e no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se for o caso, relativos ao seu domicílio ou sede, pertinentes ao ramo de atividade e compatíveis com o serviço a ser fornecido.